Morning Call
MP alternativa ao IOF já nasce condenada

Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*
[12/06/25]
… Depois do CPI abaixo do esperado nos EUA, que resgatou a expectativa de dois cortes do juro neste ano, hoje será divulgado o índice de preços do produtor (PPI), que pode confirmar a inflação comportada. O cenário lá fora ainda é influenciado pelo progresso nas negociações de Washington com Pequim, enquanto dificuldades para um acordo com o Irã pressionam o petróleo e os protestos crescentes de imigrantes reforçam os ruídos políticos para o governo Trump. Aqui, saem as vendas no varejo, que devem recuar em abril. Mas as atenções do mercado estão todas voltadas para a MP da Fazenda, publicada ontem à noite, com as medidas alternativas para substituir o decreto do IOF, que já sofrem forte resistência do Congresso, adicionando incertezas à política fiscal do governo Lula.
… O novo pacote não trouxe novidades, confirmando as propostas que foram antecipadas pelo ministro Fernando Haddad.
… Entre os pontos centrais, a alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a operação de crédito conhecida como risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%.
… Isso significa redução de 80% na tributação do risco sacado, a medida do decreto do IOF que mais havia recebido críticas.
… O governo também reduziu a tributação sobre seguros do tipo VGBL (previdência), criando uma regra de transição.
… A partir de 2026, os aportes de até R$ 600 mil por ano feitos por PF estarão isentos de IOF. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 5% sobre o excedente, considerando a soma de todos os planos do titular, mesmo que em seguradoras diferentes.
… Para este ano, o limite de isenção será de R$ 300 mil, mas apenas para aportes realizados em uma mesma seguradora, no período entre 11 de junho e 31 de dezembro. Acima disso, aplica-se a mesma alíquota de 5% sobre o valor excedente.
… No caso dos FIDCs, haverá cobrança do IOF de 0,38% para aquisição primária de cotas, toda vez que for feito um aporte. Para o câmbio, fica zerada a alíquota para operações de retorno de recursos aplicados por estrangeiro em participações societárias no País.
… Já as medidas para compensar a arrecadação incluem maior tributação sobre apostas esportivas (bets), de 12% para 18%.
… Ganhos e rendimentos com ativos virtuais, como criptomoedas, serão tributados no Brasil. Pessoas físicas e pessoas jurídicas isentas ou optantes pelo Simples Nacional pagarão 17,5% de IR, podendo deduzir custos e compensar perdas dentro de certos limites.
… Para empresas do lucro real, presumido ou arbitrado, os ganhos líquidos nas operações com ativos virtuais integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, vedada a dedução de perdas. A retenção de imposto na fonte e compensação de perdas terão restrições a partir de 2026.
… A MP confirma a taxação de 5% das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agropecuário (LCA), antes isentas, mas essas alíquotas passarão a valer apenas a partir de janeiro de 2026. Já o aumento de tributação para as bets entra em vigor imediatamente.
… Além das LCIs e das LCAs, serão afetadas as Letras Hipotecárias, CRI, CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, FII, FIAGRO, LIG e LCD.
… A alíquota de 9% de CSLL das instituições financeiras, restritas às Fintechs, foi eliminada, permanecendo apenas as faixas de 15% e 20%, válida hoje para os bancos. Também foi elevada a alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.
… O pacote também traz uniformização da alíquota do IR em 17,5% sobre todas as aplicações financeiras de pessoas físicas residentes no País, a partir de 2026, e confirma a Isenção de IOF para o retorno de investimentos estrangeiros diretos.
… A medida define ainda que os lucros obtidos em operações na bolsa e no mercado de balcão organizado no Brasil são tributados pelo IR de 17,5% para PF e algumas PJ. Ganhos no mercado à vista ficam isentos se as vendas no trimestre não passarem de R$ 60 mil.
… A MP amplia a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em operações no mercado financeiro. Hoje, essa possibilidade existe apenas para renda variável. A mudança vai permitir que o rendimento de renda fixa possa compensar perdas da renda variável.
… Outra proposta confirmada é a intenção de reduzir o gasto tributário (isenções fiscais) em “pelo menos 10%”, além da discussão de uma agenda para redução dos gastos primários que a Fazenda pretende tocar em conjunto com o Congresso.
… A MP traz uma ação regulatória para coibir compensações consideradas abusivas de crédito tributário, considerando indevidas aquelas feitas com documento de arrecadação inexistente e crédito de PIS/Cofins que não tenha relação com a atividade do contribuinte.
DESPESAS PÚBLICAS – A MP também incluiu o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, mudanças nas regras do serviço digital do INSS para solicitar benefícios por incapacidade temporária e novos critérios de acesso ao Seguro Defeso.
… Além disso, estabelece que o dinheiro usado para equilibrar as contas entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores públicos só poderá ser pago se houver recursos previstos no Orçamento.
… Sobre o Pé-de-Meia, os recursos destinados ao programa passam a ser contabilizados como parcela mínima obrigatória que o governo deve investir no setor. Hoje, a Constituição exige que a União aplique 18% da receita líquida de impostos em Educação.
… Já os gastos com benefícios por incapacidade temporária no INSS podem ser controlados com a permissão para que as perícias médicas sejam feitas por telemedicina ou apenas por análise documental, limitando a concessão nesses casos a até 30 dias.
… Por fim, a concessão do Seguro Defeso passa a estar sujeita à disponibilidade de recursos orçamentários específicos.
NÃO VAI VINGAR – Entre as medidas do novo pacote de Haddad, a taxação de 5% das LCIs e LCAs – que afeta diretamente o crédito para os setores do agronegócio e imobiliário – não parece ter nenhuma chance de passar. Ou chance de valer um dia.
… Essa medida não tem validade imediata na MP e nem deve entrar em vigor em janeiro de 2026, para quando está programada.
… O pacote todo sofre forte resistência do Congresso, embora tenha sido negociado por Haddad com os presidentes da Casa, Hugo Motta e David Alcolumbre, naquela reunião de cinco horas no domingo passado, quando todos eles saíram falando em acordo.
… Não levou 24 horas para Motta tirar o corpo fora e dizer que não se comprometia com as novas medidas alternativas da Fazenda, e o que se pode inferir disso tudo é que a retórica apenas servirá para o governo ganhar o tempo de validade da MP.
… É só segurar a votação que as medidas mais polêmicas ficarão postergadas para daqui a quatro meses, quando uma nova crise já está contratada. O mercado deve esperar os impactos das novas medidas que não foram ainda calculados, ou divulgados.
… Segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão, a MP alternativa ao IOF prevê arrecadação de R$ 10 bilhões este ano e de R$ 20 bilhões em 2026, sendo que não incluem as receitas com o pretendido corte de 10% dos gastos tributários.
… Mas, mesmo após as estimativas oficiais, a MP não deve trazer tranquilidade às contas públicas, porque já nasceu condenada.
AGENDA – Em mais um indicador importante da atividade para as expectativas da política monetária, a mediana do mercado indica recuo de 0,7% para as vendas do varejo restrito em abril, na margem, após alta de 0,8% em março. O dado será divulgado às 9h.
… Segundo pesquisa do Broadcast, após três crescimentos mensais consecutivos, o varejo restrito deve recuar, como reflexo das pressões inflacionárias sobre supermercado e farmácia e em linha com a perda de tração da atividade aguardada para o segundo trimestre.
LULA – Em Minas hoje, o presidente participa (10h) da Cerimônia de Apresentação dos Avanços do Acordo Rio Doce, em Mariana, e, às 13h, da entrega de equipamentos agrícolas a municípios mineiros no Ceasa, em Contagem.
GALÍPOLO – Às 19 horas, o presidente do Banco Central participa da Cerimônia alusiva ao Dia da Marinha e de Imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval e da Medalha Mérito Tamandaré.
LÁ FORA – O núcleo da inflação ao produtor (PPI) dos EUA em maio deve desacelerar na comparação anual de 3,1% para 1,7%, embora a estimativa seja de alta na margem, para 0,3%, contra queda de 0,4% em abril.
… O índice cheio tem previsão de +0,2%, contra -0,5% no mês anterior, e +2,6% na base anualizada, de 2,4%.
… O indicador sai às 9h30, mesmo horário dos pedidos de auxílio-desemprego, que devem vir estáveis.
… À noite (20h), o BC do Peru anuncia decisão de política monetária.
METAMORFOSE AMBULANTE – Não está dado o Copom da semana que vem, na agitação das apostas ao sabor das novidades de cada dia: ontem foi o IOF, hoje são as vendas no varejo e amanhã pode ser o dado de serviços.
… Antes de entrar em período de silêncio, Galípolo recorreu à estratégia clássica de todo presidente do BC de não se comprometer com guidance e sinalizar que as opções para a Selic estão em aberto. Faz parte do hedge.
… Seus comentários recentes, porém, foram lidos como hawkish. A última vez em que ele falou foi sábado, no Guarujá. No curto espaço de tempo de lá para cá, o mercado já foi e já voltou na reprecificação da Selic.
… Para dar a medida de como tudo está dinâmico, ontem, as apostas estavam bem diferentes da véspera.
… Apenas um dia depois de o IPCA no piso em maio ter recuperado as chances de juro estável na próxima 4ªF, o mercado voltou a mudar de ideia, de olho nas resistências políticas às soluções alternativas ao aumento do IOF.
… No momento, a chance de alta de 0,25pp da Selic está vencendo no placar na curva a termo. Subiu de 56% para 68% nas últimas 24h, enquanto a probabilidade de manutenção da taxa básica diminuiu de 44% para 32%.
… Mas hoje já é outro dia e uma nova reversão nas apostas não surpreenderia, sob a volatilidade máxima.
… Na véspera do resultado das vendas no varejo, a consultoria MCM revisou ontem em alta a previsão para o PIB do ano, de 1,7% para 2,2%, diante do mercado de trabalho robusto, que deve manter a demanda aquecida.
… Existe um duelo de forças hoje para o Copom avaliar: de um lado, o crescimento econômico ainda a todo vapor, enquanto a inflação corrente começa a dar sinais de acomodação e suaviza as expectativas para o ano.
… Depois do IPCA comportado de maio, o Citi acredita em pausa da Selic em 14,75%, sem que necessariamente isso signifique o fim do ciclo, segundo o banco, porque o BC tem que continuar perseguindo a meta da inflação.
… Ontem, a recalibragem das apostas para o Copom, para alta do juro, puxou a ponta curta e média do DI, enquanto o trecho longo terminou perto da estabilidade, de olho na inflação abaixo do esperado nos EUA.
… O contrato de juro para Jan/26 subiu a 14,890% (de 14,850% no pregão anterior); Jan/27 avançou a 14,235% (de 14,155%); e Jan/29, a 13,570% (13,515%). Jan/31 fechou a 13,700% (13,690%); e Jan/33, estável, a 13,760%.
DESCONTOU O RISCO – A bolsa não costuma ser amiga de juros altos, mas driblou ontem a retomada da aposta de que a Selic pode ir a 15%, preferindo se concentrar em outros gatilhos para recuperar os 137 mil pontos.
… Os motores de alta vieram da Petrobras e dos bancos. A estatal colou no rali do petróleo, e o setor financeiro foi embalado pelo jogo duro do Congresso contra as mudanças de tributação pretendidas pelo governo.
… Os papéis operaram na esperança de que a equipe econômica não consiga aprovar o aumento do imposto do JCP e as mudanças nas alíquotas de investimentos no agronegócio e no setor imobiliário, que hoje são isentos.
… Bradesco PN (+3,10%, a R$ 16,32), Bradesco ON (+2,70%, a R$ 14,08) e Itaú (+1,17%, a R$ 36,42) engataram altas firmes. Santander unit (+4,65%, a R$ 30,17) liderou o ranking de valorizações do Ibovespa nesta 4ªF.
… A instituição repercutiu a melhora da recomendação de suas ações pelo UBS BB, para compra, assim como do preço-alvo, de R$ 30 para R$ 38. Exceção entre os bancos ontem, BB virou na reta final (-0,65%, a R$ 21,40).
… Parte do fôlego do Ibov foi limitado pela decisão do BofA de rebaixar as ações brasileiras (neutro, de compra) pela primeira vez em três anos, citando visão cautelosa para as commodities, ruído político e deterioração fiscal.
… Ainda assim, o índice à vista segurou uma alta de 0,51%, aos 137.128 pontos, com giro de R$ 21,6 bilhões.
… Além dos bancos, a bolsa contou na retaguarda com a força da Petrobras, que emplacou altas próximas de 3% pelo segundo pregão consecutivo: os papéis PN subiram 3,33% (R$ 31,05) e os ON avançaram 2,93%, a R$ 33,33.
… Pegaram carona na tensão do petróleo com a ameaça do Irã de atacar bases americanas no Oriente Médio, caso os EUA não cheguem a um acordo sobre o programa nuclear esta semana, na sexta rodada de negociações.
… A reação veio horas depois de Trump ter dito que estava “perdendo a confiança” em um consenso.
… As agências internacionais noticiaram que os EUA estariam evacuando a embaixada americana no Iraque por riscos à segurança. No salto de nervosismo, o barril do Brent para agosto escalou 4,33%, cotado a US$ 69,77.
… Ainda no Ibov, Vale ON caiu 0,88% (R$ 53,18), na direção oposta ao minério (+1%). Braskem PNA (-3,07%) devolveu ganho da véspera com o interesse declarado da Petrobras em elevar poder de gestão na petroquímica.
SO FAR, SO GOOD – As tarifas de Trump ainda não abalaram a inflação americana e, embora persista a incerteza da política protecionista, o mercado pede cortes de juro pelo Fed em setembro e dezembro (25pb cada um).
… Trump cobrou mais (1pb) ontem, depois de o índice de preços ao consumidor (CPI) subir 0,1% em maio contra abril e 2,4% na comparação anual, ambos abaixo das previsões de altas de 0,2% e 2,5%, respectivamente.
… Para a Pantheon, o indicador mostra que o impacto tarifário “permanece microscópico por enquanto”. O ING acredita que o efeito sobre os custos só deve ser sentido em julho, três meses depois da sua imposição.
… Também a Oxford Economics alerta que o impulso ainda aparecerá mais para frente. Mas os juros dos Treasuries caíram nesta 4ªF, porque pelo menos até aqui a onda protecionista ainda não bateu forte nos preços.
… A taxa da Note-2 anos furou 4%, a 3,942%, de 4,011% na véspera, e a de 10 anos foi a 4,415%, de 4,467%.
… Aliviado pelo CPI, o índice DXY do dólar caiu 0,47%, a 98,631 pontos, dando espaço adicional ao euro (+0,49%, a US$ 1,1485), apesar de o BCE vir antecipando novos cortes do juro. A libra esterlina subiu 0,33%, a US$ 1,3541.
… O iene avançou 144,61/US$ e o real também foi bem contra a moeda americana, que caiu 0,59%, a R$ 5,5376, com a inflação mais fraca nos EUA e o acordo preliminar com a China sobre tarifas comerciais e terras raras.
… No WSJ, Pequim está impondo limite de seis meses às licenças de exportação de terras raras às montadoras e fabricantes dos EUA, levantando suspeitas de que os chineses estejam levando vantagem na negociação.
… A cautela com os detalhes do acordo, combinada à escalada da tensão geopolítica com o Irã, em meio à evacuação dos embaixadores no Iraque, anulou o otimismo das bolsas em NY com a inflação sob controle.
… No fechamento, o índice Dow Jones operava estável, aos 42.865,77 pontos, o S&P 500 registrava leve queda de 0,27%, aos 6.022,30 pontos, enquanto o Nasdaq exibia desvalorização de 0,50%, aos 19.615,88 pontos.
EM TEMPO… JBS comunicou que início de negociação das ações Class A na Nyse, previsto para ocorrer hoje, foi adiado em um dia, para amanhã…
… Alteração, segundo a companhia, foi em razão da impossibilidade de conclusão de procedimentos operacionais, que envolvem uma série de diferentes prestadores de serviços no Brasil e no exterior…
… Adicionalmente, data prevista para pagamento de dividendos, que era 16 de junho, será postergada para 17 de junho, quando também tem início leilão de frações de ações.
PETRORECONCAVO informou que, por determinação da ANP, será paralisadas, de forma imediata, duas estações de produção da companhia no campo de Cassarongongo (Ativo Bahia)…
… A decisão foi tomada após a Superintendência de Segurança Operacional (SSO) identificar problemas “no sistema de combate a incêndio por espuma” e “em tubulações e vasos de pressão”.
LOJAS MARISA. B3 aprovou a extensão de prazo para enquadramento do percentual mínimo de ações em circulação (free float) da empresa de 31/01/26 para 31/12/26.
FLEURY comprou a rede de laboratórios mineira Hemolab por R$ 39,5 milhões.
REDE D’OR aprovou a distribuição de R$ 450 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,2039 por ação ON, com pagamento em 1º/7; ex em 17/6.
CEMIG vai realizar no dia 30/6 pagamento da 1ª parcela de proventos referentes ao exercício de 2024, no valor bruto de R$ 1,86 bilhão (R$ 0,6727 por ação).
ALLOS aprovou a distribuição de R$ 153 milhões em dividendos intermediários e intercalares…
… Dividendos intermediários serão pagos em duas parcelas iguais de R$ 51 milhões, equivalentes a R$ 0,1019 por ação ON, em 2/7 e 4/8…
… Dividendos intercalares serão pagos em parcela única de R$ 51 milhões, também equivalente a R$ 0,1019 por ação, em 2/9.
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*com a colaboração da equipe do BDM Online
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