Política
STF tem maioria para autorizar governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano, diz agência
[27/11/23] Da Redação do Bom Dia Mercado
O STF formou maioria, com seis votos a favor, para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano, informa o Broadcast. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos após o ministro André Mendonça pedir vista, mais cedo.
O julgamento continua suspenso e ainda faltam os votos de quatro ministros. Mendonça tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. De acordo com uma fonte ouvida pelo Broadcast, contudo, o ministro sinalizou que deve devolver o processo para julgamento nos próximos dias.
O relator Luiz Fux e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para atender o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Os votos publicados até o momento também defendem que o governo possa pagar os precatórios até 2026 sem qualquer limite.
A Fazenda tem destacado a importância de o julgamento ser realizado neste ano para operacionalizar o pagamento. Fux liberou a ação na semana passada e solicitou urgência em razão do impacto no orçamento federal e o “adiantado trâmite do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional”.
Após negociações internas entre os ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento na última sexta-feira.
