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ABIT: Reforma tributária, uma conquista histórica para o Brasil

Atualizado 18/12/2023 às 07:31:27

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A aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional deve ser celebrada como uma conquista para o Brasil. A instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é um avanço na eliminação de distorções que afetam a competitividade da indústria. Acelerará o crescimento e desonerará investimentos e exportações no momento em que se discutem as bases para uma nova industrialização.

O texto final, indicando um IVA com alíquota superior a 27%, a maior do mundo, devido às numerosas exceções acrescentadas durante a tramitação é motivo de grandes preocupações܂Inicialmente prevista em 22,5%, essa diferença que pode ultrapassar os cinco pontos percentuais, diminui a potência do impacto positivo da reforma no desenvolvimento do país.

Neste contexto, são essenciais as cláusulas que impedem o aumento da carga tributária e preveem a revisão de exceções a cada cinco anos.

O foco agora deve ser nas leis complementares, com atenção para evitar retrocessos e garantir um modelo claro e transparente que reduza a litigância tributária e a informalidade fiscal,que no Brasil atinge níveis sem paralelo.

Portanto, é momento de celebrar, mas sem relaxar!

Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT

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