Morning Call

Reforma tributária será promulgada hoje

Atualizado 20/12/2023 às 11:01:15

Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[20/12/23]

… O Banco Central da China (PBoC) decidiu manter as taxas de referência das LPRs de um ano e cinco anos, em 3,45% e 4,20%, em decisão nesta 4ªF. A agenda lá fora é mais fraca, antes do PIB/3Tri (amanhã) e do PCE de novembro (6ªF), nos Estados Unidos. O PIB precisa vir muito forte e a inflação muita alta para abalar a aposta fechada dos investidores em NY de que Fed começará a cortar o juro em março ou maio, na pior hipótese. Aqui, saem o IBC-Br de outubro (9h) e a arrecadação em novembro (10h30), enquanto o Congresso faz sessão solene (15h) para promulgar a reforma tributária, que levou a S&P a subir a nota de crédito do Brasil. A poucos pregões do final do ano, os ativos no Brasil confirmam o rali de Natal, com o Ibovespa renovando recordes diários e o dólar recuando para baixo de R$ 4,90.

… Na curva de juros, os contratos de médio e de longo prazos recuaram com o ambiente externo também em ritmo de festa, mas a ata do Copom, que manteve a mensagem hawk (e o coração de pedra), ajustou em alta o trecho mais curto da curva do DI futuro.

… O documento não apresentou novidades em relação ao comunicado da semana passada, omitindo qualquer sinalização de que o Banco Central possa acelerar o ritmo de quedas da Selic. Pelo contrário, reforçou o plano de voo de manter a dose de 0,50pp no ajuste.

… Apesar de reconhecer o cenário externo menos adverso, a surpresa para baixo dos serviços subjacentes e a moderação do crescimento, o documento citou a desancoragem das expectativas e a resiliência do consumo e queda no investimento como potenciais riscos.

… No médio prazo, diz a ata, isso poderia provocar problemas na oferta, com impacto nos preços e na inflação.

… O Copom teve ainda o cuidado de se antecipar a um provável corte de juro pelo Fed no primeiro trimestre, como apostam os mercados, afirmando que “não há relação mecânica entre cenários e variáveis exógenas e a determinação da taxa de juros”.

… À noite, em evento do Correio Braziliense, Campos Neto disse que os primeiros meses de 2024 serão fundamentais para a consolidação da melhora na qualidade dos indicadores econômicos e que termina 2023 “contente” com o trabalho do BC.

… RCN citou a inflação em queda, mesmo com atividade em alta e o mercado de trabalho aquecido, mas seguiu pregando serenidade e a persecução do equilíbrio fiscal, “já que, mesmo com o novo arcabouço, o Brasil mostra uma trajetória de dívida um pouco pior”.

… Segundo o presidente do Banco Central, apesar de o País ainda ter o segundo maior juro do mundo (em termos nominais), em termos reais “está em um dos patamares mais baixos da história e abaixo das taxas de outros mercados emergentes”.

… No mercado, quem esperava uma mensagem mais dovish da ata do Copom, corrigiu as posições no DI, com o contrato para janeiro/25 fechando em 10,060% (de 10,057% do ajuste da véspera). Nem mesmo as projeções da Selic terminal tiveram alívio.

… A decisão da S&P de elevar o rating do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável, ajudou na devolução dos prêmios dos contratos do janeiro/26, que fechou a 9,62% (de 9,65%), do janeiro/27, a 9,72% (de 9,76%) e do janeiro/29, a 10,14% (de 10,20%).

… O upgrade, que iguala a avaliação da S&P à da Moody’s (Ba2) e à da Fitch (BB), deixa o Brasil a dois degraus de recuperar o seu grau de investimento, mas o caminho é longo até que isso possa acontecer, segundo leitura consensual de analistas.

… Em entrevista ao Estadão, o diretor e analista líder da S&P Global Ratings para o para Brasil, Manuel Orozco, disse que para dar passos adicionais, “o País precisa endereçar um quadro fiscal ainda desafiador, a despeito do arcabouço, e crescer mais rápido”.

… A Fazenda atribuiu a melhora do rating à continuidade dos esforços empreendidos na agenda de reformas necessárias, mas o ministro Haddad reconheceu que “ainda há muito trabalho” a ser feito no próximo ano. “Não é por decreto que vamos gerar esse equilíbrio.”

… Aos jornalistas, disse que o Brasil precisa crescer acima da média mundial e avaliou que isso será inevitável se os Poderes trabalharem bem. “No mínimo, a gente tem que crescer igual à média e faremos isso se Executivo, Legislativo e Judiciário trabalharem juntos.”

… Haddad insistiu na necessidade de recompor a base fiscal do Estado, “que foi dilapidada”. “Fazendo isso, as coisas se estabilizam e o próprio crescimento da economia acaba corrigindo essas distorções. Queremos uma trajetória de estabilidade.”

… O ministro apontou a reforma tributária como o “ponto alto” dessa trajetória, fazendo questão de elogiar o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. “Não me cabe outra coisa senão elogiar, tudo depende do trabalho conjunto.”

FICOU PARA HOJE – O Senado adiou para esta 4ªF a votação da MP da subvenção do ICMS, prevista para ontem, que conclui uma agenda muito importante proposta pela Fazenda. A sessão está marcada para as 16h, após a promulgação da reforma tributária (15h).

… O atraso estaria relacionado a uma confusão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que saiu dizendo que Lula vetaria o trecho da LDO que estipula o mínimo de 0,9% da receita corrente líquida de 2022 às emendas de comissão em 2024.

… Esse montante equivale a R$ 11 bilhões, mas é só uma pequena parte do total que o Orçamento reserva às emendas parlamentares no ano que vem: R$ 48,8 bilhões, incluindo as emendas não impositivas – quase R$ 10 bilhões a mais do que o empenhado neste ano.

… À noite, Randolfe voltou atrás e disse que não há posição do governo sobre esse ponto. A LDO para 2024 foi aprovada nesta 3ªF.

… Mas essa não é a única exigência: a oposição no Senado também resiste ao pagamento do estoque da dívida das empresas e o governo já estuda anistiar todo o débito ou aumentar o prazo para quitação, após conceder desconto de 80% e parcelamento em até 12 vezes.

… O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT), ficou de levar a proposta ao ministro Haddad e ao presidente Lula.

… A MP da subvenção é fundamental para o governo tentar atingir um resultado fiscal o mais próximo da meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A equipe econômica espera arrecadar R$ 35,3 bilhões com a alteração nas tributações de incentivos fiscais.

BETS – O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deve ser retomada no projeto que regulamenta a tributação das apostas esportivas na volta do Senado, que retirou os jogos online por pressão dos evangélicos.

… A proposta, que faz parte do pacote de medidas para elevar a arrecadação, deve ser votada novamente na Câmara ainda esta semana.

MAIS AGENDA – IBC-Br de outubro, que será divulgado às 9h pelo BC, deve mostrar recuo de 0,20% sobre setembro (-0,06%), na mediana de pesquisa Broadcast, com estimativas entre -0,60% e 0,40%. No ano, deve ficar em 1,65%, de 0,32% até setembro.

… Às 10h30, a previsão para a arrecadação de novembro da Receita é de R$ 180,3 bilhões, abaixo de outubro (R$ 215,6 bilhões).

LULA – Faz reunião ministerial às 9h e, à tarde (15h), vai ao Congresso acompanhado de Haddad para a promulgação da reforma tributária.

LÁ FORA – Índice de confiança GfK de dezembro e a inflação ao produtor (PPI) de novembro na Alemanha abrem o dia dos mercados globais, juntamente com as vendas no varejo e a inflação ao consumidor (CPI) de novembro no Reino Unido.

… Também a zona do euro divulga o índice de confiança do consumidor de dezembro (12h), com previsão de -16,3 (-16,9 em novembro).

… Nos EUA, saem às 12h a confiança do consumidor da Conference Board, que pode subir a 104,5 em dezembro (de 102 em novembro), as vendas de moradias usadas em novembro (previsão de -0,3%), e os estoques de petróleo do DoE.

… Previsão é de queda de 2,5 milhões de barris de petróleo na semana até o dia 15/12, após queda de 4,258 milhões na semana anterior.

CHILE – BC surpreendeu com corte de 75pbs da taxa de juro, para 8,25% ao ano, intensificando o ritmo em relação à queda de 50pbs da última reunião. Comunicado atribuiu a decisão à desaceleração da inflação internacional e projeção de queda dos juros nos EUA.

HO HO HO – As bolsas tiveram mais um dia de ganhos nesta 3ªF no Brasil e nos EUA, dando continuidade ao rali deflagrado na semana passada pela expectativa de juros do Fed mais baixos no ano que vem. Não tem Fed boy que estrague essa festa.

… Ontem, houve declarações divergentes, com o presidente da distrital de Atlanta, Raphael Bostic, dizendo que não vê urgência para cortar o juro, e Thomas Barkin (Richmond) sugerir que o corte do juro vem se a desinflação prosseguir.

… Em NY, o índice Dow Jones subiu 0,68%, aos 37.557,98 pontos, marcando novo recorde. O S&P 500 ganhou 0,59%, aos 4.768,38 pontos, e está mais próximo de atingir o pico histórico (4.796,56 pontos). O Nasdaq avançou 0,66%, aos 15.003,22 pontos.

… Aqui, o Ibovespa renovou a máxima histórica de fechamento, aos 131.850,90 pontos, em alta de 0,59%. No intraday, o índice chegou ao patamar dos 132 mil pontos (132.046,93) pela primeira vez na vida, com a decisão da S&P de melhorar o rating do Brasil.

… No ano, o Ibovespa acumula valorização de mais de 20%, com os ganhos de novembro se estendendo para o último mês do ano.

… Braskem liderou as altas, disparando 7,15% com a possibilidade de um aporte da Petrobras citado pelo presidente Lula, para que o pagamento de indenizações pelo colapso em mina de Maceió não atrapalhe a venda da petroquímica.

… Lula também disse que o BNDES não fará empréstimos a interessados na compra da Braskem e que não permitirá a venda fatiada.

… A notícia envolvendo a Braskem não influenciou as ações da Petrobras, que se mantiveram em alta, em sintonia com o petróleo, que voltou a subir com os conflitos no Mar Vermelho. Petrobras ON avançou 0,66% e PN, +1,14% (R$ 36,25), na máxima do dia.

… Vale ignorou o minério de ferro e subiu 0,70%, na tentativa de corrigir as perdas no acumulado de 2023, mais de 9% até agora.

… Já Americanas caiu 5,26%, na mínima de R$ 0,90, em meio à assembleia dos credores para avaliar o plano de recuperação judicial. O plano, costurado com os bancos que são os maiores credores, foi aprovado ontem à noite, após seis horas de questionamentos.

… O dólar cedeu 0,83%, para R$ 4,9639, seguindo a queda em escala global e com a ajuda da ata do Copom, que descartou um ritmo mais intenso para o ajuste da Selic, o que tornou mais atrativo o investimento no real, favorecendo o carry trade.

… Lá fora, o índice DXY, que mede a variação do dólar em relação a seis moedas fortes, caía 0,38% no fim da tarde, aos 102,167 pontos. O dólar só avançou contra o iene japonês, após o BoJ adiar mais uma vez a normalização de sua política ultra acomodatícia.

… No fim da tarde, o dólar subia a 143,90 ienes, o euro avançava a US$ 1,0980 e a libra esterlina tinha alta a US$ 1,2725, enquanto o juro da T-note de 2 anos caía a 4,424%, o da T-note de 10 anos a 3,921%, e o do T-bond de 30 anos a 4,035%.

… Os retornos dos Treasuries voltaram a cair, à medida que o mercado insiste na aposta de que os juros serão reduzidos de forma mais acelerada no ano que vem. O CME Group aponta 3/4 de chance de que o Fed agir em março e 96,4% de cortar em maio.

… O petróleo teve o quinto dia consecutivo de alta, em posição defensiva contra um novo conflito no Iêmen, que pode causar interrupção no transporte pelo Mar Vermelho. O WTI/fevereiro subiu 1,53% (US$ 73,94) e o Brent/fevereiro, +1,64% (US$ 79,23).

EM TEMPO… Plano de recuperação da AMERICANAS foi aprovado por 91,14% dos credores, que respondem por 97,19% dos créditos…

… O trio de acionistas de referência (Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira) pode aumentar participação na varejista de 30,1% para 49,3% no capital, depois de um aporte (capitalização) de R$ 12 bilhões que farão na empresa…

… Os demais credores, incluindo Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Santander, passarão a deter 48,2% da empresa, uma vez que os créditos que teriam de receber serão convertidos em ações da varejista, em montante também da ordem de R$ 12 bilhões.

GRUPO PÃO DE AÇÚCAR convocou AGE no dia 19/10 para acionistas decidirem sobre o “ajuste a menor” na redução do capital social para R$ 6,65 bilhões e alterações no estatuto social.

BRASKEM. A Apollo Global desistiu de seguir em frente junto com a Adnoc no processo de compra da petroquímica após encontrar portas fechadas para ela na Petrobras e no governo brasileiro (fontes do Valor).

JBS encerrou oferta de US$ 2,5 bilhões em bonds de 10 e 30 anos, anunciada em 5/9.

ÂNIMA vendeu, por R$ 55 milhões, sua carteira de crédito estudantil com dez mil contratos à gestora de crédito universitário Pravaler.

AZUL. JPMorgan elevou participação na companhia para 6,5% do total de ações PN, passando a deter quase 22 milhões de papéis do tipo…

… Segundo o último formulário de referência da empresa, de 18/5, o banco não aparecia com posição acionária relevante.

WEG aprovou a distribuição de R$ 250,973 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,0598 por ação, com pagamento em 13/3/24, ex em 25/9.

ODONTOPREV aprovou a distribuição de R$ 20,5 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,037 por ação, com pagamento em 19/12; ex em 25/9.

2W ECOBANK contratou Itaú BBA, BTG Pactual e Santander para estudar viabilidade de IPO.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

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