Morning Call

Reforma tributária e MP da subvenção serão votadas hoje

Atualizado 15/12/2023 às 01:30:30

Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[15/12/23]

… Uma série de indicadores da atividade serão divulgados na Europa e nos EUA, onde podem validar ou frustrar o entusiasmo que tomou conta dos mercados, após o Fed sinalizar para o corte dos juros. Na China, saíram ontem à noite produção industrial e vendas no varejo. Aqui, o Ibovespa festeja a marca histórica dos 130 mil pontos no fechamento, contagiado pelos recordes em NY. O rali pode ser estendido se tudo continuar bem em Wall Street e se o Congresso trabalhar direito, nesta 6ªF, no esforço concentrado para limpar a pauta econômica. Hoje, devem ir à votação o PL da subvenção, principal medida para elevar a arrecadação em 2024, e a reforma tributária, que pode ser promulgada ainda neste ano. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, as negociações avançaram “para caramba”.

… A ideia é costurar um consenso entre as duas Casas, apenas com supressões da Câmara, para evitar que a reforma volte ao Senado.

… Lira passou o dia em reuniões com os relatores na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), e no Senado, Eduardo Braga (MDB), na tentativa de votar a proposta ontem mesmo, mas um acordo ainda dependia de alguns pontos que continuavam pegando.

… Pelo que já foi negociado, segundo apurou o Estadão, cinco itens deverão ser retirados do texto aprovado no Senado.

… O mais relevante é a cesta básica estendida, com produtos que não seriam atendidos com a isenção total de impostos prevista na cesta básica nacional, mais restrita. A estendida seria contemplada com alíquota reduzida, ou seja, com desconto de 60% sobre o novo IVA.

… Ribeiro também vai tirar do texto a previsão para que a fatia dos Estados no IBS seja definida com base na arrecadação média de 2024 a 2028, que levou alguns governadores a aumentarem o ICMS. A deliberação ocorrerá em lei complementar.

… Os relatores ainda concordaram em suprimir a previsão de que o presidente do Comitê Gestor do IBS (que vai unificar ICMS e ISS) seja sabatinado pelo Senado e a atribuição para que os senadores definam as alíquotas de tributação que incidem sobre os combustíveis.

… Por fim, deve cair um “jabuti”, que equiparava os salários de auditores fiscais estaduais aos dos ministros do STF.

… Os temas mais polêmicos, como a extensão do benefício tributário para as montadoras instaladas no Nordeste e Centro-Oeste, seguem sem consenso e podem ser decididas no voto, assim como a criação de uma Cide para tributar produtos da Zona Franca de Manaus.  

… A reforma simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo.

SUBVENÇÃO – Também é esperada para hoje a votação da MP da subvenção do ICMS, aprovada nesta 5ªF na comissão mista composta por deputados e senadores, por 17 votos a 8. Lira promete punições aos deputados que faltarem à sessão.

… O registro de presença e de voto poderá ser feito de forma virtual, o que facilita a obtenção do quórum.

… Além de acabar com a subvenção de receitas para custeio, o relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD), determinou em seu parecer que todos os benefícios fiscais sejam tributados. Só a subvenção para investimento gerará um crédito fiscal de imposto de renda.

… O relator manteve no texto a previsão de que o crédito fiscal fique restrito a 25% do IRPJ. Ou seja, as empresas precisarão recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre o valor do incentivo, e receberão de volta um crédito apenas de Imposto de Renda.

… Faria fixou o prazo de 30 dias para que a Receita habilite a empresa a receber o crédito e reduziu a restituição de 48 para 24 meses. O relator manteve o desconto de 80% e o pagamento em 12 parcelas nas transações envolvendo o estoque de créditos.

… Haddad disse que as alterações feitas pelo Congresso na MP 1185 não mudam as estimativas de uma arrecadação para 2024 em torno R$ 35 bilhões. Já a frustração com as mudanças no JCP exigirá uma compensação com “medidas administrativas”.

… O ministro não detalhou que medidas seriam essas, mas informou que elas “sairão ainda neste ano”.

… A Fazenda pretendia acabar com a dedutibilidade do JCP e, com isso, levantar mais R$ 10,5 bilhões em 2024, mas cedeu para conseguir avançar com a MP da subvenção. A proposta na versão final é bem mais light e tenta apenas coibir o planejamento tributário.

A DERROTA – Todo mundo já sabia que o governo não conseguiria evitar que o Congresso derrubasse o veto integral do presidente Lula à desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia que mais empregam, e que foi prorrogada até 2027.

… Haddad lamentou, dizendo que esse benefício custará mais de R$ 25 bilhões em 2024, uma renúncia que não está prevista. “Vai ser um problema fechar o orçamento com essa medida”, afirmou o ministro, que ainda não está dando a guerra por perdida.

… Defendendo que a medida “viola a reforma da previdência e que é inconstitucional”, admitiu que poderá recorrer ao STF para dirimir a questão. “Já tem o parecer da AGU sobre a inconstitucionalidade e, obviamente, que o governo vai tomar as providências.”

… Mas Haddad tentará também uma saída política, que já está sendo construída com o Congresso, apresentando uma alternativa ao que foi aprovado. “Iríamos apresentar antes da apreciação do veto, mas não houve da parte do Congresso desejo de esperar.”

… O ministro afirmou, ainda, que a equipe da Fazenda está trabalhando nos cálculos sobre essa proposta, que foi aprovada (e anunciada) pelo presidente Lula, em Dubai. “Nossa ideia é que na semana que vem a gente encaminhe ao Congresso uma solução.”

… Sem uma solução, a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos implica em um aumento da projeção de déficit primário de 2024, de 0,86% para 0,95% do PIB, segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

… Ele admite revisar sua projeção de déficit, de 0,73% do PIB, para até 0,95% do PIB, destacando a redução da contribuição previdenciária dos municípios que não têm regimes próprios e que, sozinha, pode representar uma perda de receita em torno de R$ 9 bilhões.

VETOS NEGOCIADOS – Os demais vetos apreciados ontem em sessão conjunta do Congresso foram negociados pelo governo, que aceitou perder um dos dois vetos ao arcabouço e um dos dois vetos ao Carf, para salvar a MP da subvenção e a reforma tributária.

… O Congresso derrubou o veto de Lula que vedava o pagamento antecipado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da garantia de execução fiscal para empresas que recorrem da decisão no Judiciário, mas manteve o chamado “voto de qualidade”.

… Assim, foi preservado o mais importante para o governo, que garantiu os desempates favoráveis à Receita nos julgamentos do órgão. A estimativa da equipe econômica é de arrecadar em torno de R$ 54,7 bilhões com as alterações nessa regra.

… Já no arcabouço fiscal, o Congresso derrubou o veto do presidente ao artigo que proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

… Na avaliação dos parlamentares, se o veto fosse mantido, o Executivo poderia usar a brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade de o Planalto negociar com o Congresso.

… Já outro dispositivo vetado por Lula foi mantido pelo Congresso, retirando da lei do arcabouço a previsão de um contingenciamento de recursos proporcional entre investimentos do governo e despesas discricionárias (não obrigatórias).

… O Congresso também derrubou o veto do presidente Lula ao marco temporal, que estabelece uma linha de corte para a demarcação de terras indígenas. Volta a valer a regra de que o reconhecimento das terras só ocorrerá se a ocupação for anterior a 1988.

… O Ministério dos Povos Indígenas anunciou em nota que vai acionar a AGU para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal, que, em setembro, declarou inconstitucional a tese do marco temporal, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

MAIS AGENDA – O recente corte dos preços do diesel promovido pela Petrobras deve aliviar o IGP-10 (8h) para 0,49% em dezembro, após alta de 0,52% em novembro. As projeções em pesquisa Broadcast vão de 0,41% a 0,67%.

… Lula se reúne com Jean Paul Prates às 10h. RCN participa de palestra do G20 fechada à imprensa, em Brasília, às 9h15.

… A Aneel faz leilão de transmissão na sede da B3, às 10h, somando investimentos de R$ 21,7 bilhões.

LÁ FORA – Nos EUA, três indicadores de atividade testam o entusiasmo com Powell. O primeiro dado a sair é o índice industrial Empire State (10h30), que deve vir zerado em dezembro, depois de ter ficado em 9,1 em novembro.

… Na sequência, a produção industrial (11h15) tem previsão de alta de 0,3% em novembro. Às 11h45, sai a leitura preliminar de dezembro do PMI/S&P Global composto. O consenso aponta para 51,1, contra 50,7 em novembro.

… Este mesmo indicador será divulgado também na zona do euro (6h), Alemanha (5h30) e Reino Unido (6h30).

… Os dados da Baker Hughes sobre poços de petróleo em operação nos EUA saem às 15h. Rússia decide juro (7h30).

CHINA HOJE – A produção industrial subiu 6,6% em novembro contra igual mês do ano passado. O resultado marcou uma aceleração, após alta de 4,6% em outubro, e superou a expectativa de analistas, de 5,4%.

… As vendas no varejo chinês avançaram 10,1% na comparação anual de novembro, também ganhando força em relação a outubro (+7,6%), mas frustrando o consenso de crescimento mais firme no último mês, de 12,5%.

SE JOGA – O ensaio de realização de lucro nos ativos domésticos coincidiu com o veto à desoneração da folha, mas este não foi um gatilho determinante, porque era mais do que esperado, e não impediu o Ibovespa de voar.

… Rompendo os recordes cravados dois anos e meio atrás, o índice à vista renovou o pico histórico intraday (131.259,81 pontos) e estabeleceu o melhor fechamento de todos os tempos, aos 130.842,09 pontos (+1,06%).

… O rali de final de ano, que chegou a ser colocado em xeque poucos dias atrás, acabou desencantando, destravado pelo Fed. A bolsa no topo ignora a resistência do Copom em acelerar o pace de queda da Selic.

… Surgem apostas otimistas de que, agora que embalou, o Ibovespa vai querer testar os 140 mil pontos.

… Superar resistências é sempre um desafio, agora que a bolsa esticou e que o mercado vai naturalmente esgotar parte do “efeito Fed”. Mas recordes existem para serem quebrados, como este Natal está aí para provar.

… Se NY deixar e a pauta econômica avançar fácil no Congresso, o índice à vista vai querer sonhar mais alto, para a alegria dos comprados, que vão defender os seus interesses especulativos hoje no exercício das opções.

… A escalada do Ibovespa ontem para o high contou com o fôlego dos papéis da Petrobras (ON, +2,33%, a R$ 37,32; e PN, +2,17%, a R$ 35,32), que colaram no movimento do petróleo, em alta firme pelo segundo pregão consecutivo.

… Deixando temporariamente de lado a preocupação com o excesso de oferta, o barril vive uma onda de cobertura de posições vendidas e fatura com o dólar enfraquecido, depois de o Fed admitir que já debate um corte do juro.

… Os preços da commodity ainda estão 20% abaixo do pico registrado no fim de setembro. Mas ontem voltaram a saltar: Brent para fevereiro, +3,16%, a US$ 76,61, e WTI para janeiro, +3,04%, acima de US$ 70 de novo, a US$ 71,58.

… Embora as ações da Vale tenham reduzido o ritmo de alta da manhã, quando os ganhos superavam um dígito, ainda conseguiram fechar no positivo (+0,55%, a R$ 73,40), desprezando a queda de 1,05% do minério de ferro.

… Os compradores continuaram marcando presença no setor financeiro: Bradesco ON (+2,34%; R$ 15,31), Bradesco PN (+1,71%; R$ 17,25), Itaú (+0,83%; R$ 32,87), Santander unit (+0,16%; R$ 31,80) e BB ON (+0,66%; R$ 53,33).

COPOM FALA SOZINHO – Não foi por causa do comunicado conservador de 4ªF e tampouco pela derrubada dos vetos de Lula que o DI reduziu o ritmo de queda. Tratou-se de puro ajuste à euforia coletiva da véspera com o Fed.

… Quem acha que o comunicado do Copom errou no tom da linguagem, ainda acredita que o BC vai consertar tudo na ata (3ªF) para sincronizar o discurso à novidade de Powell de discussões preliminares de corte do juro nos EUA.

… Se for isso mesmo, não apenas pode ser recuperada a aposta que o BC tentou eliminar, de redução maior da Selic em algum momento (0,75pp), como pode crescer a precificação de taxa terminal perto de 9% ou até na casa de 8%.

… Parte dos economistas não está comprando toda a mensagem de cautela que o comunicado procurou transmitir.  

… No day after do Copom, o Banco Pine diminuiu sua projeção para o juro no fim do ciclo de cortes, de 9,75% para 9%, refletindo a visão de continuidade do processo de desinflação doméstico e de um ambiente externo melhor.

… Pesquisa Broadcast indicou que a mediana do mercado para a Selic final caiu de 9,50% para 9,25% após o Copom.

… Priorizando o alívio de Powell, os juros futuros atropelaram desde cedo um ajuste em alta ao comunicado do BC e caíram, no movimento acentuado ainda pela fraqueza das vendas no varejo restrito (-0,3%) e ampliado (-0,4%).

… A queda foi recebida com surpresa pelo mercado, que projetava altas de 0,3% e 0,2%, respectivamente.

… O economista Igor Cadilhac, do PicPay, avalia, porém, que o setor varejista ainda deve reverter a queda e voltar para o campo positivo até o final do ano, beneficiado pela Black Friday em novembro e pelas festas natalinas.

… À tarde, à medida que as taxas dos Treasuries reduziram o fôlego de queda, o DI também se afastou das mínimas.

… No fechamento, o DI para jan/25 caiu a 10,110% (de 10,162% na véspera); o jan/26, a 9,710% (9,736%); jan/27, a 9,815% (9,843%); jan/29, a 10,240% (10,306%); o jan/31, a 10,520% (10,590%); e o jan/33, a 10,660% (10,733%).

… Ainda o dólar desacelerou a queda e foi fechar em R$ 4,9151 (-0,12%), contra R$ 4,8757 no piso intraday. No câmbio futuro, o contrato da moeda norte-americana para janeiro terminou estável (-0,01%), cotado a R$ 4,9175.

… No noticiário do dia, o BC informou que o fluxo cambial total na semana passada foi negativo em US$ 775 mi, resultado da saída de US$ 1,265 bilhão pela conta financeira e entrada de US$ 490 milhões pela conta comercial.

… No mês, até o dia 8, o fluxo está negativo em US$ 387 mi. No acumulado do ano, segue positivo: US$ 24,076 bi.

NATAL CHEGOU MAIS CEDO – Na festa estendida à revelação de Powell sobre o corte de juro no horizonte do Fed, o Dow Jones bateu recorde histórico, a taxa da Note-10 anos furou 4% e o índice DXY perdeu a linha dos 102 pontos.

… NY não quis saber de largar o osso do otimismo com o pivô dovish assumido pelo BC dos EUA. Já o BCE e BoE, apesar de terem mantido ontem os juros estáveis, não seguiram o script do Fed de sinalizar relaxamento à frente.

… “Não discutimos corte de juros de forma alguma”, disse Lagarde. “Essa é uma distância que ainda não podemos cruzar.” Andrew Bailey, do BC inglês, argumentou que ainda é cedo para começar a falar em alívio na postura.

… Analistas dizem que a inflação do Reino Unido anda mais persistente do que nos EUA e zona do euro, pressionando a libra (+1,12%, a US$ 1,2766). O euro avançou 1,07%, a US$ 1,0991, e o iene, +0,39%, a 141,81/US$.

… Com o dólar saindo perdendo, o índice DXY foi derrubado às mínimas em quatro meses: 101,956 pontos (-0,89%).

… Tão empolgado o investidor está com Powell, que chegou a afundar o juro da Note-10 anos ontem para 3,884% na mínima intraday, antes de dar uma moderada no ímpeto, para 3,909% no fechamento, contra 4,019% na 4ªF do Fed.

… Embalado, o índice Dow Jones (+0,43%) investiu à nova máxima recorde de 37.248,31 pontos. Poderia ter até chegado mais longe, não tivesse o setor de tecnologia virado para o campo negativo à tarde, em realização de lucro.

… O S&P 500 avançou 0,27%, aos 4.719,57 pontos, e o Nasdaq fechou em leve alta de 0,19%, aos 14.761,56 pontos.

EM TEMPO… A Fitch rebaixou o rating da BRASKEM de BBB- para BB+ e colocou a nota em observação negativa. Com o downgrade, a companhia perdeu o seu primeiro grau de investimento.

CEMIG aprovou a distribuição de R$ 1,322 bilhão em JCP, o equivalente a R$ 0,6010 por ação, com pagamento em duas parcelas, a 1ª até 30/6/24 e a 2ª até 30/12/24; ex em 22/12/23.

COPEL fechou acordo com Âmbar Energia para venda de 81,2% na UEG Araucária por R$ 320 milhões.

TELEFÔNICA aprovou distribuição de R$ 722,5 milhões em JCP a um valor líquido de R$ 0,437 por ação; pagamento será feito até 30 de abril de 2024; ex em 27/12.

KLABIN aprovou a distribuição de JCP no valor bruto de R$ 171 milhões; ex em 22/12; pagamento equivale a R$ 0,030997 por ação ordinária e R$ 0,159857 por units, referente ao exercício de 2023.

VAMOS aprovou a distribuição de JCP no valor bruto de R$ 350 milhões; pagamento equivale a R$ 0,319216 por ação; ex em 20/12.

HYPERA aprovou 17ª emissão de debêntures, no valor de R$ 600 milhões.

LOCAWEB. Nuveen atingiu participação acionária de 5,72% na companhia; segundo o último formulário de referência da Locaweb, de 11/12, a Nuveen não detinha participação relevante na empresa.

BB indicou Carlos Eduardo Guedes Pinto para o cargo de diretor de Suprimentos, Infraestrutura e Patrimônio. Ele substituirá Gustavo Garcia Lellis, que continuará no posto até a aprovação do indicado pela governança interna.

B3 registrou volume financeiro médio diário de R$ 27,466 bilhões em novembro, queda de 24,4% na comparação com igual mês de 2022. Em relação a outubro deste ano, o resultado foi 18,4% maior.

UNIGEL. Justiça concedeu à empresa 60 dias de proteção contra credores…

… Em dificuldades financeiras, companhia teve seu primeiro pedido negado na 2ªF, mas recorreu e conseguiu ontem a concessão da tutela de urgência pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de SP.

AMERICANAS demitiu 647 funcionários, fez 283 admissões, teve 307 términos de contratos temporários referentes à Black Friday e 228 pedidos de saída entre os dias 4 e 10/12.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

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