Morning Call

Reforma tributária chega ao Congresso

Atualizado 24/04/2024 às 00:16:50

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Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[24/04/24]

… Apesar da forte queda no lucro, a ação da Tesla disparou mais de 13% no after hours em NY, com os planos de lançar modelos de baixo custo. Hoje, saem os balanços de AT&T, antes da abertura, e Meta, após o fechamento. Aqui tem Vale, também depois que o mercado fechar. Nesta 3ªF, o entusiasmo com o PMI abaixo do previsto nos EUA resgatou esperanças de que o Fed poderá cortar o juro duas vezes ainda neste ano, derrubando o dólar em escala global. Mas a semana ainda pode reservar muita volatilidade. O indicador mais importante, o PCE, sai só na 6ªF. A agenda desta 4ªF é fraca lá fora e no Brasil. O investidor acompanha a palestra de Gabriel Galípolo em São Paulo (10h), que poderá ser o novo presidente do BC, e o envio dos projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso, até as 12h.

… Existe a possibilidade de o presidente Lula ir pessoalmente entregar o documento, que, segundo Haddad, tem 300 páginas e “é uma lei abrangente”, que também revoga antigas normas. “É mais que uma reforma, é uma pequena revolução tributária”, disse Haddad.

… O ministro acredita na aprovação do texto até o final do ano e admitiu que pode haver alterações em alguns pontos, como a inclusão e exclusão de itens da cesta básica. “Mas estamos seguros de que está no jeito para ser aprovado, ouvimos muita gente.”

… Em jantar ontem à noite na Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que quer concluir a regulamentação da reforma neste semestre, porque o Congresso ficará esvaziado pelas eleições municipais a partir de agosto.

… O secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, explicou que a regulamentação da reforma tributária será feita em dois projetos de lei complementares (exigem maioria absoluta para aprovação) e um projeto de lei ordinário (maioria simples).

… O primeiro e principal projeto de lei complementar, que chega hoje, trata das normas comuns do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, novos impostos que serão criados pela reforma.

… Além disso, o texto terá regras sobre regimes específicos e diferenciados, imposto seletivo e questões referentes ao imposto federal, como regime automotivo do Norte e Nordeste e Prouni. A matéria abordará ainda o processo de transição do sistema tributário.

… Já o segundo projeto de lei complementar terá questões específicas da transição do ICMS para o IBS, como a forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual.

… Finalmente, o projeto de lei ordinário vai detalhar como será feita a transferência de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O secretário, no entanto, não estabeleceu um cronograma para o envio das duas últimas propostas.

… No Senado, Rodrigo Pacheco já confirmou que Eduardo Braga (MDB) será o relator dos três projetos de regulamentação da reforma. Já na Câmara, o governo espera que a relatoria seja mantida com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) em, pelo menos, um dos projetos.

PERSE – Câmara aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto que reformula o Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, limitando o benefício fiscal a R$ 15 bilhões até o fim de 2026. Segue agora para o Senado.

… A Fazenda queria acabar com os benefícios de imediato e chegou a editar uma MP com esse objetivo, mas teve que ceder às pressões dos parlamentares e apresentar uma proposta intermediária. É o primeiro item da pauta econômica a ser aprovado neste ano.

… Nas negociações, Haddad conseguiu que a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos), colocasse uma trava impedindo que o custo da renúncia aumentasse. Se os benefícios atingirem antes o limite de R$ 15 bilhões, o programa será extinto de forma antecipada.

… O texto aprovado também estabeleceu, como queria a Fazenda, que todas as empresas precisarão ser habilitadas previamente pela Receita Federal para terem direito aos benefícios do Perse, não apenas as que são tributadas pelo lucro real ou arbitrado.

FISCAL NO RADAR – A sensação de que a pauta econômica começa a andar no Congresso, vencida a tensão do início do ano, é motivo de alívio no mercado. Mas as preocupações com o fiscal continuam a manter o cenário nebuloso.

… A arrecadação de impostos e contribuições federais informada pela Receita, nesta 3ªF, somou R$ 190,611 bilhões em março, com alta real de 7,22% na comparação anual e no melhor resultado da série histórica para um primeiro trimestre (R$ 657,7 bilhões).

… Os números, porém, não animaram porque o desempenho se deve, em boa parte, às receitas extraordinárias, que só no 1Tri somaram R$ 13,32 bilhões, sendo R$ 11,3 bi referentes à tributação dos chamados fundos exclusivos.

… Além disso, o próprio arcabouço como âncora para equilibrar as contas públicas está em xeque, já que, sem uma agenda de cortes de gastos, o governo não deve conseguir manter o aumento das despesas dentro do limite máximo de 2,5% acima da inflação.

… Como mostraram várias reportagens na imprensa nos últimos dias, os pisos da saúde, educação e a Previdência têm crescido acima desse porcentual. No limite, todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) serão comprimidas, ou o teto será rompido.

… Ao mesmo tempo, enquanto a Fazenda se empenha para desarmar as pautas-bombas no Legislativo, Lula confirmou em café da manhã com jornalistas, nesta 3ªF, que o governo prepara um “aumento de salário para todas as carreiras” do funcionalismo.

… O presidente voltou a criticar a visão de que as despesas com educação, saúde e com os programas sociais para os mais pobres sejam gastos, ironizando: “Tudo no Brasil é gasto, a única coisa que parece investimento é o superávit primário”.

EMENDAS PARLAMENTARES – Continua marcada a sessão conjunta do Congresso para esta noite, que analisará os vetos presidenciais.

… Entre eles, o mais polêmico é o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que parlamentares ameaçam derrubar.

BALANÇO DA VALE – Sob o impacto da queda do minério de ferro entre janeiro e março, a mineradora deve mostrar hoje lucro e Ebitda menores no balanço do 1Tri, apesar do resultado positivo de produção e vendas, segundo analistas consultados pelo Broadcast.

… A média das estimativas de seis casas (Genial, XP Investimentos, Itaú BBA, BofA, BTG e Citi) aponta para um lucro líquido da Vale no 1Tri de US$ 1,74 bilhão. Se a projeção for confirmada, representará um recuo de 5,27% em relação ao mesmo período de 2023.

… O Ebitda deve chegar a US$ 3,423 bilhões (-4,27%) e a receita líquida, a US$ 8,46 bilhões (+0,34%).

ASSAÍ – Além de Vale, também a varejista divulga resultados do 1Tri hoje, após o fechamento.

TESLA – Lucro líquido reportado ontem à noite no 1Tri ficou em US$ 1,1 bilhão, queda de 55% ante o 1Tri/23, ainda pior que o estimado pelos analistas da FactSet, que esperavam lucro em torno de US$ 1,7 bilhão.

… O lucro por ação ajustado foi de US$ 0,45, abaixo da previsão de US$ 0,49, um recuo de 42% frente a um ano.

… A receita subiu US$ 21,3 bilhões (-9%) e as entregas registradas no período foram de 386 mil, abaixo da projeção de 411 mil.

… Mesmo com os números negativos, as ações da Tesla fizeram a festa no after hours em NY, disparando 13,3% com o anúncio de planos de acelerar o lançamento de veículos, que vão incluir novos modelos de baixo custo produzidos na linha atual.

… Segundo a Tesla, esta medida trará crescimento de mais de 50% na produção comparada a 2023.

VISA – Ainda no after hours, a ação da companhia – que também divulgou balanço após o fechamento – subiu 2,14%, com os investidores agradados pelo lucro líquido de US$ 4,7 bilhões no 2Tri fiscal de 2024, 10% maior que o de igual período em 2023.

… O resultado corresponde a lucro por ação de US$ 2,51 – acima dos US$ 2,44 esperados por analistas ouvidos pela FactSet.

BAIXA GLOBAL – Sinais de perda de força da economia nos EUA (abaixo) levaram a um movimento global de desvalorização do dólar, que respingou por aqui, baixando a moeda ao menor nível em 10 dias.

… Mas o movimento positivo do exterior, com bolsas em alta e juros em baixa, ficou restrito ao câmbio no Brasil.

… No mercado à vista, o dólar cedeu pela terceira vez consecutiva (-0,74%), a R$ 5,1304. Nessa trinca de dias caiu 2,28%, revertendo totalmente a alta de 1,53% da semana passada. No mês ainda sobe 2,3%.

… “O dólar está voltando também em relação a outras moedas. E aqui os exportadores estão trazendo recursos para aproveitar a taxa de câmbio mais alta”, disse Adauto Lima (Western Asset), ao Broadcast.

… Lima diz que o BC acertou em não intervir no câmbio. “Os fundamentos mudaram e não fazia sentido atuar.”

… Com a pauta fiscal em foco, os DIs não acompanharam o recuo dos Treasuries e do dólar, embora tenham freado uma piora nas taxas.

… A arrecadação de março não foi ruim, mas, para analistas, a tendência de desaceleração não vai garantir o déficit zero no ano.

… Para a XP, num cenário normal, o número seria comemorado, mas diante da meta zero em 2024, o dado frustrou. Para zerar o resultado primário, a arrecadação teria que crescer 13,5% no ano, em termos reais. A casa espera +8,8%, e tem viés de queda.

… No Focus, houve nova deterioração de expectativas de inflação, com a mediana do IPCA 2024 subindo de 3,71% para 3,73% e o de 2025, de 3,56% para 3,60%. A Selic ao fim de 2024 passou de 9,13% para 9,50% e, em 2025, de 8,5% para 9%.

… No fechamento, o juro para Jan25 subiu a 10,315% (de 10,296%) e o Jan26 avançou a 10,515% (de 10,491%). Jan27 cresceu a 10,820% (de 10,792%); o Jan29, a 11,285% (de 11,263%), o Jan31, a 11,490% (de 11,468%) e o Jan33, a 11,560% (de 11,548%).

… O Ibovespa também ficou fora da festa, sem conseguir acompanhar o momento positivo dos mercados em NY, por causa principalmente da queda as ações ligadas a commodities metálicas. Em baixa de 0,34%, o índice fechou aos 125.148,07 pontos.

… A decisão da Camex de elevar para 25% o imposto de importação de 11 produtos de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos parece não ter tido impacto nas ações do setor.

… Usiminas liderou as quedas, com -13,91% (R$ 9,10), após divulgação do balanço. O resultado foi considerado dentro das expectativas, mas o mercado achou muito fracas as previsões da siderúrgica para o 2Tri24.

… O guidance ruim penalizou outras empresas do setor de siderurgia e mineração, como Gerdau, -4,03% (R$ 18,83); CSN Mineração, -2,88% (R$ 5,05) e CSN, -2,44% (R$ 14,42).

… VALE3 (-0,87%; R$ 62,78) também fechou no vermelho, com investidores à espera do balanço trimestral, hoje à noite. Em Dalian, o minério de ferro ficou praticamente estável ontem (-0,07%).

… Petrobras também não colaborou, devolvendo parte da alta recente. O papel ON caiu 0,69% (R$ 43,46) e o PN, -0,19% (R$ 41,42).

… Na outra ponta, Grupo Pão de Açúcar subiu 11,69% (R$ 2,77), seguida por Fleury, +5,07% (R$ 14,72), após anunciar a compra de um laboratório em Santa Catarina.

… Também subiram as petroleiras 3R (+4,11%; R$ 34,72), PetroReconcavo (+2,63%; R$ 21,09) e Prio (+2,46%; R$ 49,18).

… Entre os bancos, Itaú subiu 1,49% (R$ 32,00), Bradesco PN teve alta de 0,66% (R$ 13,67) e Banco do Brasil avançou 0,77% (R$ 27,60).

VAI TU MESMO – Os PMIs da S&P Global são dados secundários, menos importantes que os do ISM, por exemplo. Mas num dia de agenda escassa e investidores em busca quaisquer sinais de desaceleração da economia americana, fizeram preço.

… Junto com bons resultados corporativos os sinais, ainda que tímidos, de desaquecimento animaram as bolsas de NY, que fecharam em alta expressiva pela 2ª sessão. Dow Jones subiu 0,69% (38.503,56 pontos), S&P500, +1,20% (5.070,49) e Nasdaq, +1,59% (15.696,64).

… Nos balanços, dados da FactSet mostram que das cerca de 100 companhias do S&P 500 que divulgaram balanços até ontem, 76% mostram números melhores que o esperado.

… Entre os que soltaram resultados, Spotfy disparou 11,5%, seguido por GE Aerospace (+7,6%), UPS (+2,4%), GM (+4,3%) e Texas Instruments (+1,25%). Tesla subiu 1,85% no pregão regular.

… Quanto aos PMIs, o índice composto dos EUA caiu de 52,1 em março para 50,9 em abril, menor nível em quatro meses. Se esperava alta a 52,5. O PMI de serviços recuou de 51,7 para 50,9 no mesmo período, o menor patamar em cinco meses (consenso de 52).

… O industrial caiu de 51,9 para 49,9 (contração), menor nível em quatro meses, contrariando projeção de alta a 52.

… Divulgados esses índices, o monitoramento da CME voltou a mostrar maior possibilidade de dois cortes de 0,25pp de juros pelo Fed ainda neste ano, em setembro e dezembro. Junho e julho continuam projetando manutenção.

… A perda de ritmo da economia permitiu um alívio nos rendimentos das notes de 2 (4,924%, de 4,967%) e 10 anos (4,600%, de 4,6095%), mas o retorno do T-bond de 30 anos subiu (4,725%, de 4,7158%) pelo segundo dia.

… Com PMIs americanos em queda e europeus mais fortes, o dólar perdeu terreno ante seus pares e o índice DXY caiu 0,38%, a 105,675 pontos. O euro subiu 0,47%, a US$ 1,0706, e a libra avançou 0,80%, a US$ 1,2453.

… A S&P Global informou PMIs mais fortes no Reino Unido e na zona do euro, mas nada que atrapalhasse a expectativa de queda de juros em ambos. Luis de Guindos, vice do BCE, disse ao Le Monde que, se não houver surpresas, o corte de juros em junho é fato consumado.

… Mais cauteloso, Joachim Nagel afirmou que ainda é preciso ganhar mais convicção na trajetória da inflação rumo à meta.

… O iene ficou estável (-0,01%) em 154,81/US$. Durante o dia, bateu novamente na mínima de 34 anos (154,86/US$), o que levou o ex-vice-ministro das Finanças do Japão, Mitsuhiro Furusawa, a dizer que o câmbio está à beira de uma intervenção.

… “Se essa tendência de queda continuar, a intervenção virá”, disse à Bloomberg. No início do dia, o ministro das Finanças, Shunichi Suzuki, sugeriu que as autoridades estão preparadas para tomar medidas para resolver a situação.

EM TEMPO… NEOENERGIA reportou à noite lucro líquido de R$ 1,127 bilhão no 1Tri, queda de 7% em relação ao 1Tri/23. A receita líquida totalizou R$ 11,020 bilhões (-1%) e o Ebitda ajustado totalizou R$ 2,820 bilhões (+8% em base de comparação anual).

EQUATORIAL. Volume de energia distribuída pela Equatorial Energia aumentou 11,2% no 1Tri (anual), para 14.353 gigawatts-hora (GWh), enquanto o montante injetado na rede cresceu 10% na mesma base comparativa, para 17.425 GWh, segundo prévias operacionais.

CARREFOUR BRASIL. Vendas consolidadas somaram R$ 27,8 bilhões no 1Tri, alta de 2,5% ante o 1Tri/23. Vendas no critério mesmas lojas (LFL) do Atacadão cresceram 1,8%, no Sam’s Club, +6,9% e no Carrefour Varejo caíram 1,41%…

… Citi manteve recomendação neutra para as ações do Carrefour no Brasil, após analisar as vendas consolidadas do 1Tri.

CIELO. Acionistas minoritários rejeitaram a contratação de um novo laudo de avaliação das ações da companhia para a oferta pública de aquisição (OPA) que fechará seu capital…

… A oferta seguirá com o novo preço de R$ 5,60, oferecido pelos controladores da companhia, Bradesco e BB, no início deste mês. O valor final será maior, porque os bancos se comprometeram a corrigi-lo pelo CDI acumulado até a data de liquidação da oferta…

… A empresa deve ser avaliada em cerca de R$ 15,6 bilhões e o desembolso de Bradesco e BB deve somar cerca de R$ 6,4 bilhões.

RAÍZEN. XP avaliou, em relatório, que a prévia operacional da empresa para o 4Tri do ano-safra 2023/24 deve trazer impactos negativos para a ação da companhia, diante da perspectiva de mais riscos de queda para o resultado financeiro do que de alta…

… O principal impacto negativo, de acordo com a XP, virá do desempenho da divisão de etanol.

EMS. Receberá financiamento de R$ 400 milhões da Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, segundo apurou a Coluna Broadcast.

COGNA. Informou ao mercado que as sociedades controladas pelo JP Morgan adquiriram pouco mais de 8,3 milhões de ações ordinárias e atingiram participação de aproximadamente 5,15% do total dessa classe de ação.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

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