Morning Call

O desafio das metas fiscais

Atualizado 31/08/2023 às 00:17:55

Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[31/8/2023]

… Prossegue nos EUA a bateria de indicadores que resgataram as chances amplamente majoritárias (90%) de o Fed manter o juro em setembro, hoje com a inflação do PCE de julho (9h30). Amanhã ainda tem o payroll. Já no Brasil, é importante o resultado consolidado do setor público (8h30), após o déficit do Governo Central ter surpreendido negativamente, nesta 4ªF, ampliando as dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal. Ontem à noite, na véspera de ser enviado o PLOA 2024 ao Congresso, passou no Senado o projeto do Carf, medida que ajudará a aumentar a arrecadação, mas a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027 incluiu benefícios aos municípios, em uma derrota para o ministério da Fazenda.

… A urgência e o texto-base da proposta foram votados no mesmo dia, como Lira havia prometido, atuando contra a intenção de Haddad de postergar essa matéria para ser discutida no âmbito da segunda fase da reforma tributária (consumo).

… O governo tentou uma solução para atender as dificuldades das prefeituras, mas a relatora, Any Ortiz (Cidadania), acatou uma proposta de Elmar Nascimento (União Brasil), que reduz a contribuição para todos os municípios, com base no PIB per capita.

… A emenda substitui o texto aprovado pelo Senado que previa a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha para cidades com até 142,6 mil habitantes, que teria um impacto anual de R$ 11 bilhões sobre a Previdência.

… Já a proposta de Elmar atende todos os municípios, mas com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. As alíquotas variam de 8% até 18%. O impacto é menor, embora ainda seja elevado, de R$ 7,2 bilhões/ano.

… Mais cedo, Lira defendeu negociar com os prefeitos uma PEC que elevaria os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como alternativa, mas reconheceu que era forte o apelo dos prefeitos para aprovar o benefício na Câmara.

… Deputados entenderam que não cabia a eles rejeitar a emenda já aprovada pelos senadores. Até o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, disse que “não seria justo” e responsabilizou o governo por não cumprir seu papel de barrar a proposta no Senado.

… Na contramão do que defendia a Fazenda, o próprio líder do governo, José Guimarães (PT), foi favorável à proposta.

… O projeto que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia foi aprovado por 430 votos a 17, concedendo para as empresas o benefício de pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.

… Só no ano passado, a União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões.

… O parecer aprovado pelos deputados ainda inclui um artigo que reduz de 2% para 1% a alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

CARF – No Senado, o projeto de lei do Carf, que restitui o voto de qualidade a favor da Receita, foi aprovado por 34 votos a 27, e será encaminhado à sanção presidencial. Com a medida, o governo espera arrecadar, “ao menos”, R$ 54,7 bilhões/ano.

… O projeto é uma das principais iniciativas para tentar reduzir o déficit fiscal e tentar zerá-lo no ano que vem.

… Fernando Haddad comemorou a aprovação do novo Carf, agradecendo à Câmara e ao Senado, e observando que o estoque de litígio administrativo “mais do que dobrou” com a regra atual. “O último número que eu tinha era de R$ 1,3 trilhão.”

… Já com relação ao projeto de desoneração, o ministro mostrou preocupação com o benefício concedido aos municípios: “Criar uma nova renúncia fiscal sem repor… Como fica o déficit da Previdência?”

… Haddad disse ainda que a reforma da Previdência vedou esse tipo de medida e que a Fazenda está apoiada em um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o tema. Não informou se pretende recorrer judicialmente.

PLOA 2024 – O pacote de medidas de receitas que acompanharão o Orçamento para 2024, no envio esta tarde para o Congresso (16h), são suficientes para alcançar os R$ 168 bilhões necessários para garantir a meta de resultado primário zero em 2024.

… A afirmação foi feita por fontes da equipe econômica ao Broadcast, explicando que as propostas estão organizadas no PLOA em três eixos: 1) recuperação fiscal e correção de distorção, 2) isonomia tributária e 3) nova relação com a Receita Federal.

… Segundo as fontes, ainda há opções extras para garantir o cumprimento da meta zero. “É um desafio, mas factível com esse pacote e a responsabilidade do compromisso fiscal compartilhada entre Executivo, Legislativo e Judiciário.”

… No eixo de recuperação fiscal e correção de distorções, a expectativa de arrecadação é de R$ 90 bilhões em 2024 com a solução para o voto de qualidade do Carf e a regulamentação do fluxo de subvenção de ICMS com impacto no IRPJ e CSLL.

… Uma medida provisória vai tratar dessa regulamentação daqui em diante.

… O segundo pilar, de isonomia tributária, trará arrecadação de até R$ 30 bilhões com medidas que já foram anunciadas, como a tributação de offshores (R$ 7 bilhões) e fundos exclusivos (R$ 13,3 bilhões em 2024 e R$ 3,2 bilhões este ano).

… O governo vai propor também o fim da dedutibilidade do JCP a todos os setores. Com a medida, quer arrecadar R$ 10 bilhões.

… A última frente de trabalho parte da premissa de que é preciso reconhecer a nova relação do Fisco com o contribuinte e que o avanço para evitar a formação de passivos tributários poderá render até R$ 43 bilhões no próximo ano.

… A ideia é limpar terreno para a aprovação da reforma tributária e permitir que a PGFN e Receita possam transacionar mais.

… Técnicos da equipe econômica dizem que o objetivo principal do pacote é reverter trajetória de déficits e da dívida pública e reconhecem que será complexo colocá-lo de pé, admitindo que o arcabouço fiscal também é duro para o governo.

… Por fim, dizem que, na gestão orçamentária, sempre há a possibilidade de bloqueios para auxiliar no cumprimento da meta.

NO MERCADO – O empenho de arrecadação da Fazenda e a mensagem de responsabilidade de Haddad são vistos com bons olhos pelo mercado financeiro, embora quase ninguém acredite na viabilidade de zerar o déficit em 2024.

… O movimento da ala política do governo para mudar a meta, apesar de o ministro ter obtido o aval de Lula para mantê-la, foi indicativo claro de que a pressão por mais gastos continuará, sem que cortes de despesas entrem no cardápio.

… Nesta 4ªF, o déficit do Governo Central acima das estimativas ampliou as preocupações do investidor, pesando nos preços dos ativos, com nova queda do Ibovespa e alta do dólar e dos juros futuros (leia abaixo).

MAIS AGENDA – A mediana das estimativas do mercado indica déficit primário de R$ 30,850 bilhões nas contas do setor público consolidado de julho, após saldo negativo de R$ 48,899 bilhões em junho (Broadcast).

… As projeções, todas negativas, vão de R$ 155,70 bi a R$ 72,90 bi, com o Governo Central piorando tudo.

… Às 9h, o desempenho positivo da atividade, apesar da desaceleração na margem, deve contribuir para o quinto recuo do desemprego da Pnad, para 7,9% no trimestre móvel encerrado em julho, de 8% no anterior.

… Campos Neto (BC) está em Washington, onde se reúne com o diretor do Hemisfério Ocidental do FMI, Rodrigo Valdés (13h30), e com Ilan Goldfajn (14h30), presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

… Dois vídeos gravados por RCN serão exibidos hoje: às 9h, no evento “Concorrência no Mercado Financeiro – Desafios da Nova Economia Digital”, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamento.

… E a partir das 16h, para o painel “Desafios no Enfrentamento aos ilícitos na Amazônia”, na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

LÁ FORA – Além do PCE, saem nos EUA o auxílio-desemprego (9h30), com previsão de +5 mil pedidos, a 235 mil, e o PMI de agosto do ISM/Chicago (10h45). Dois Fed boys falam: Raphael Bostic (4h15) e Susan Collins (10h).

… Na zona do euro, antes da ata do BCE (8h30), sai a leitura preliminar de agosto da inflação ao consumidor (CPI) do bloco (6h). Na Alemanha, as vendas no varejo em julho serão divulgadas às 3h. O UBS divulga balanço.

AFTER HOURS – Salesforce disparou 5,61%, depois que a empresa informou que seu lucro cresceu no trimestre encerrado em julho, em meio a corte de custos e inclinação para novos produtos que usam inteligência artificial.

CHINA HOJE – O PMI industrial oficial subiu de 49,3 em julho para 49,7 em agosto, e ficou acima da previsão de 49,5. Apesar da melhora do indicador, o resultado indica uma contração pelo quinto mês consecutivo.

… Já o PMI de serviços caiu de 51,5 para 51 no período, confirmando a previsão de analistas de mercado.

… Hoje à noite (22h45), saem os dados da atividade da indústria medidos pelo setor privado (S&P/Caixin).

… O Ministério das Finanças prometeu nesta 4ªF continuar implementando medidas para reaquecer a demanda doméstica, com a redução de impostos para pequenas e médios empresas e foco no apoio à industrialização.

PEÇA DE FICÇÃO – Com a meta de déficit zero em 2024 desacreditada, o mercado piorou à tarde, no movimento que coincidiu com as declarações de Tebet e o segundo pior rombo da história das contas do Governo Central.

… O Tesouro informou déficit primário de R$ 35,9 bilhões em julho, pior que os R$ 31,9 bilhões esperados, no resultado que potencializou o receio de que o governo federal não consiga fechar as contas no ano que vem.

… Também pegou mal para os negócios o comentário da ministra do Planejamento de que “o futuro a Deus pertence” quando o assunto é o fiscal, sinalizando que não compartilha do mesmo otimismo de Haddad.

… A piora na percepção fiscal puxou o DI, descolou o dólar do alívio externo e piorou o humor do Ibovespa, que perdeu os 118 mil pontos. Aumentam as suspeitas que o governo não tem bala na agulha para zerar o déficit.

… Essa desconfiança neutralizou à tarde a queda que os juros futuros vinham exibindo mais cedo em sintonia com as taxas dos Treasuries. A curva do DI estressou na reta final, acelerou e fechou perto das máximas do dia.

… A exceção foi o contrato de DI para jan/24, que teve leve queda, a 12,380% (de 12,384% na véspera).

… Já o jan/25 avançou para 10,495% (contra 10,461% no dia anterior); jan/26 voltou aos dois dígitos, a 10,060% (de 9,983%); jan/27 foi a 10,215% (de 10,114%); jan/29, 10,690% (de 10,570%); e jan/31, 10,970% (de 10,855%).

… De olho no fiscal, o dólar fechou em alta moderada de 0,30%, a R$ 4,8692, ignorando a queda nos EUA, onde o emprego da ADP e a revisão do PIB/2Tri dos EUA abaixo das expectativas abriram espaço para o Fed dovish.

… O câmbio já esteve mais sensível no pregão desta 4ªF às rolagens de contratos e pressões derivadas de disputa técnica ligada à formação da taxa ptax, que se decide hoje, antes da virada do mês para setembro.

… Além da questão das contas públicas, no noticiário do dia, o BC informou fluxo cambial na semana passada negativo em US$ 1,868 bi, com saídas de US$ 721 mi pela conta financeira e de US$ 1,147 bi pela comercial.

… No acumulado do mês, até o dia 25, o fluxo total está positivo em US$ 1,922 bilhão. No ano, +US$ 19,452 bi.

… No câmbio futuro, o contrato do dólar para setembro subiu 0,70% ontem, cotado a R$ 4,8930 no fechamento.

UM MÊS PARA ESQUECER – Agosto não vai deixar saudades para o Ibovespa, que chega ao último pregão do mês com apenas cinco altas acumuladas e uma rotina de giros tão fracos, que chegam a ser embaraçosos.

… O volume financeiro de ontem (R$ 16,5 bilhões) dá a medida do desinteresse do investidor pela bolsa doméstica, que está diretamente relacionado à frustração com o ritmo de retomada econômica na China.

… Em relatório, analista do BTG enxergam “pessimismo exagerado” em relação à China e dizem que “está na moda” ter uma visão bear sobre a economia chinesa, mas “a realidade dos números mostra outra história”.

… Segundo eles, os mercados físicos de minério e metais sugerem um ambiente mais apertado “do que a narrativa” e a queda acumulada da Vale (1,43% no mês e 23% no ano) representa ponto de entrada atraente.

… A mineradora fechou estável ontem (+0,02%; R$ 64,98), pouco sensibilizado à alta de quase 2% do minério.

… Derrubado principalmente pelas ações dos bancos e com o fiscal no radar, o Ibovespa não conseguiu pegar carona nas altas das bolsas em NY e fechou com queda de 0,73%, entregando os 118 mil pontos (117.535,10).

… As blue chips financeiras, que saíram em rali nos últimos pregões com a possibilidade de manutenção do mecanismo de juro sobre capital próprio (JCP) e não mais a sua extinção, precipitaram uma realização de lucro.

… Itaú caiu 1,91%, a R$ 27,67; Bradesco PN perdeu 2,13%, a R$ 15,16; e BB ON recuou 1,44%, para R$ 47,85.

… Perto do fechamento, o Broadcast publicou a reportagem com fontes da equipe econômica dizendo que o pacote de receitas proposto pela Fazenda vai propor o fim da dedutibilidade dos JCP para todos os setores.

… Mas o Ministério da Fazenda afirma estar disposto a negociar caso a caso o fim do JCP.

… A equipe econômica reconhece que o tema não está maduro e que é preciso discuti-lo depois da aprovação da primeira fase da reforma tributária, em um pacote mais amplo de mudanças na tributação corporativa.

… Voltando à bolsa, as ações da Petrobras não exibiram direção única ontem: PN ganhou 0,68%, a R$ 32,62, e ON recuou 0,08%, a R$ 35,50. Lá fora, as cotações do petróleo fecharam em alta pela quinta sessão consecutiva.

… O Brent para novembro subiu 0,38%, a US$ 85,24 por barril, com quatro drivers de alta: queda dos estoques de petróleo nos EUA, dólar fraco, furacão Idalia e rumores de que os sauditas podem estender o corte na oferta.

… Segundo a Bloomberg, a Arábia pretende prolongar o corte unilateral de 1 milhão de bpd até outubro, depois de neste mês já ter anunciado que estenderia até setembro a redução na produção para sustentar o barril.

… A lista de maiores altas do Ibovespa trouxe ontem as ações da CVC (+17,09%, a R$ 2,74), que dispararam pelo segundo dia seguido, ainda na esteira do pedido de recuperação judicial da concorrente 123 Milhas.

… Já Via (-6,99%) caiu pelo 3º dia seguido e liderou a lista de perdas, diante do risco de diluição de até 88% dos atuais acionistas no aumento de capital proposto pela empresa e que será analisado em assembleia amanhã.

… Entre os frigoríficos, Minerva (-3,48%) ainda repercute mal a compra de R$ 7,5 bi em ativos do Marfrig.

3 X 0 – Já são três os indicadores da semana nos EUA (Jolts, ADP e PIB) que apontam para o fim do ciclo de aperto do Fed, embora os dois maiores desafios ainda estejam por vir, com o PCE hoje e payroll amanhã.

… A ADP apontou a menor criação de vagas de emprego no setor privado (177 mil) em cinco meses em julho, abaixo da previsão de 200 mil. O PIB/2Tri foi revisado em baixa (2,4% para 2,1%) e frustrou o esperado (+2,6%).

… Além de a ampla maioria (89%) no instrumento de apostas do CME esperar pausa do juro pelo Fed em setembro, segue majoritária (52,8%) a expectativa de que não venha mais nenhum aperto monetário este ano.

… Com a aposta dovish levando a melhor, o dólar e os juros dos Treasuries ampliaram as baixas. A taxa da Note-2 anos furou 4,90% e fechou a 4,883%, contra 4,904% na véspera, e a de 10 anos ficou em 4,110%, de 4,111%.

… No câmbio, o DXY veio abaixo do piso de 103 pontos na mínima intraday (102,936), mas desacelerou a queda para 0,36%, aos 103,157 pontos. A esperança de que as altas no juro dos EUA acabaram rouba o fôlego do dólar.

… O euro subiu 0,41%, para US$ 1,0923 e a libra esterlina avançou 0,59%, a US$ 1,2719. Já o iene caiu 0,20%, a 146,29/US$, revertendo as perdas registradas mais cedo após um dirigente do BoJ indicar alta do juro em 2024.

… Naoki Tamura, um dos principais defensores da reversão do estímulo monetário no Japão, disse que “a conquista [de um aperto] está finalmente à vista, após uma década de afrouxamento em grande escala”.

… Resta saber se a sua visão é consenso dentro do conselho do BoJ. O presidente da instituição, Kazuo Ueda, disse no sábado, em Jackson Hole, que “a inflação subjacente ainda está um pouco abaixo da meta de 2%”.

… Os indicadores econômicos mais fracos nos EUA, que pressionam o Fed a dar o ciclo de aperto monetário por encerrado, induziram as bolsas em NY a engataram a quarta alta consecutiva no pregão desta 4ªF.

… No Dow Jones, a alta foi mais modesta (+0,11%, aos 34.890,77 pontos), porque a 3M (-1,06%) sentiu a decisão da S&P de rebaixar a sua nota de crédito, enquanto a Moody´s colocou o rating em perspectiva negativa.

… Os movimentos vêm na esteira do acordo judicial para resolver o processo sobre protetores auriculares.

… O S&P 500 fechou ontem em alta de 0,39%, aos 4.515,00 pontos; e o Nasdaq avançou 0,54% (14.019,31 pts).

EM TEMPO… FLEURY aprovou a distribuição de R$ 92,530 milhões em juros sobre o capital próprio (JCP), valor que corresponde a R$ 0,16922113206 por ação. Ações serão negociadas ex-JCP a partir do dia 5, com pagamento em 31 de outubro.

OI. Conselho de administração reelegeu Cristiane Barretto Sales para diretora de Finanças e de Relações com Investidores. O novo mandato vai até 30 de agosto de 2025, informou a companhia, por meio de fato relevante.

NATURA&CO. Concluiu a venda da Aesop para a L´Oréal: valor total transação foi de US$ 2.586.988.081,00. O preço final indicado no fato relevante é maior que o valor do enterprise value informado na ocasião, de US$ 2,525 bilhões…

… No Valor, a Natura definiu a contratação do Morgan Stanley para venda da marca The Body Shop, como parte do planejamento de ajuste do balanço. Mas a possibilidade de entrada de um investidor não estaria descartada.

TOTVS. Comunicou ter firmado com a VTEX Brasil Tecnologia a dissolução da VT Comércio Digital, operação criada em 2019 pelas duas companhias para a distribuição de plataforma tecnológica para e-commerce…

… Segundo a nota da Totvs, a decisão se deu em comum acordo, tendo em vista questões estratégicas relacionadas ao perfil ideal de cliente (ICP – Ideal Customer Profile) e de posicionamento de mercado de ambas as empresas.

PETROBRAS. Firmou acordos com empresas chinesas do setor energético para dar continuidade ao Plano Estratégico 2024-28…

… Foram fechados memorandos de entendimento com a CNOOC e a SINOPEC, além de acordo de cooperação estratégica com a China Energy e a CITIC, um acordo de “não divulgação” para discussão de oportunidades de negócios conjuntos.

EDP. Acionistas aprovaram em assembleia geral o resgate compulsório das 21.494.341 ações ordinárias, representativas de 3,70% do capital social total remanescentes da OPA realizada pela companhia, para fins de cancelamento de registro.

… O preço do resgate compulsório será idêntico ao preço por ação da OPA, de R$ 23,73, ajustado pela taxa Selic desde 14/7/23, data de liquidação da oferta, até o pagamento, que será em até 15 dias.

AEGEA. O conselho de administração da Aegea aprovou a 16ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, de até R$ 200 milhões, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00.

CEMIG. Em resposta à CVM sobre notícias de IPO da GASMIG (sem perda de controle) divulgadas na mídia, a empresa disse que “busca constantemente oportunidades e alternativas de otimização da sua estrutura societária”.

… No comunicado, a Cemig afirma que “não é novidade” para o mercado, “o esforço e a ambição” de potencializar a presença da Gasmig em Minas Gerais, incluindo estudos de viabilidade de um futuro IPO da Gasmig, entre possíveis alternativas.

123MILHAS. A empresa e a Art Viagens entregaram a lista de credores à Justiça de Minas Gerais com mais de 5 mil páginas, sendo que a maior parte dos credores são pessoas físicas, com valores a receber na casa dos milhares de reais.

… A Art Viagens e a 123Milhas têm dívidas de R$ 2,1 bilhões contra credores sem garantias.

MERCADO LIVRE. O responsável pela operação brasileira, Fernando Yunes, disse que a empresa pode aumentar sua atuação com vendedores estrangeiros se a tributação do comércio eletrônico seguir favorecendo a importação de produtos por PF.

GUARARAPES. Dona da marca Riachuelo informou que a Midway Financeira renovou a parceria com a seguradora Zurich para que produtos de proteção sejam ofertados nas mais de 330 lojas da rede, bem como no call center e em canais digitais.

AMERICANAS. Em recuperação judicial, informou que deve divulgar o balanço do 4Tri/2022 até o dia 31 de outubro deste ano…

… Estão em auditoria as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro do ano passado, assim como as demonstrações financeiras a serem reapresentadas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021.

… Em fato relevante, a varejista informou que as informações do 1Tri e do 2Tri de 2023 estão sujeitas à conclusão dos trabalhos relativos aos exercícios de 2021 e 2022. “A melhor estimativa é de divulgar tais informações até 29/12.”

… A Americanas informou, ainda, que a administração judicial não sugeriu uma data para a realização da assembleia geral de credores (AGC) que vai deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial da companhia.

TENDA. Construtora informou que o somatório de suas ações ordinárias detidas pelo acionista Morgan Stanley, representado por suas subsidiárias, atingiu o montante de 5.530.159 ações, correspondentes a 5,30% das ações ordinárias de emissão.

ENAUTA. O conselho de administração elegeu Mateus Tessler como novo presidente do colegiado, em substituição a Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que renunciou ao cargo, por motivos pessoais, mas permanecerá como membro.

… Na mesma reunião, Ana Marta Veloso foi eleita vice-presidente do conselho.

ECORODOVIAS. Assinou o terceiro aditivo ao contrato de concessão firmado pela concessionária com a União, por intermédio da ANTT, que estabelece as condições de prestação dos serviços e as responsabilidades das partes na relicitação da BR-101/ES/BA.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

AVISO – Bom Dia Mercado, produzido pela Mídia Briefing, não pode ser copiado e/ou redistribuído.

Veja Também