Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[18/12/23]

… Mercados asiáticos são destaques no início desta semana com a decisão do BoJ japonês (hoje à meia-noite), que pode iniciar a saída dos juros negativos, e do PBoC da China (amanhã), para definir as taxas de empréstimos para 1 e 5 anos (LPR). Nos EUA, será decisivo o PCE na 6ªF para consolidar as expectativas de que o juro começa a cair março. Alguns Fed boys tentam conter o entusiasmo dos investidores, emitindo alertas de que é cedo para cantar vitória contra a inflação. Aqui, a ata do Copom, amanhã, tem o desafio de explicar o texto mais conservador do comunicado, depois de Powell avisar que o desaperto já é discutido pelo Fomc e depois de o governo conseguir vitórias importantes na agenda econômica do Congresso, aprovando a subvenção do ICMS e a reforma tributária, que fortalecem o cenário fiscal.

… Aprovada em dois turnos na noite de 6ªF na Câmara, por 365 votos contra 118, Lira disse que a PEC deve ser promulgada na 4ªF.

… “Vencemos o impossível”, disse o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), que foi peça fundamental nas negociações para suprimir alguns trechos incluídos pelo Senado, como a criação da Cide da Zona Franca de Manaus, em troca do IPI para a região.

… Aguinaldo também retirou do texto a cesta básica estendida, excluindo cinco setores dos regimes diferenciados, como saneamento e concessão de rodovias, e a possibilidade de os senadores fixarem as alíquotas, retomando a previsão em lei complementar.

… Caíram ainda o dispositivo que premiava os Estados mais eficientes na arrecadação, durante o período de transição, além da isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

… O relator chegou a excluir a equiparação salarial de auditores fiscais estaduais e municipais ao teto remuneratório de ministros do STF, mas esse trecho foi retomado na votação final da Câmara por meio de um destaque.

… A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

… O princípio da reforma desloca a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

… Lira afirmou que deputados sugeriram a formação de grupos de trabalho no Congresso para debater em 2024 as leis complementares que regulamentarão a reforma tributária. O formato da discussão, contudo, ainda não está definido.

… O presidente da Câmara foi ao Twitter comemorar: “Depois de mais de 40 anos, o País terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará a economia do País. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado.”

… Lula qualificou a aprovação da reforma como “fato histórico” e disse que Haddad “merece uma salva de palmas por ter coordenado”.

… Haddad, que estava ao lado do presidente em evento do Minha Casa, Minha Vida em Itaquera (SP), no sábado, cumprimentou Bernard Appy, que idealizou o projeto, e disse que ainda há muitos desafios pela frente, mas que o ano termina com “bons resultados”.

… Mais tarde, questionado por jornalistas, o ministro disse que a meta fiscal será perseguida pela Fazenda, que sabe da importância disso para o crescimento sustentável. “Precisamos ter fonte de financiamento segura para os gastos sociais. Vamos atrás dos resultados.”

… Haddad disse que a meta fiscal é um monitoramento fino, que será feito mês a mês. “Temos algumas incertezas para o ano que vem, mas vamos fazer como fizemos neste ano, tomando algumas medidas duras para garantir o equilíbrio das contas públicas.”

… A aprovação da reforma tributária também repercutiu na imprensa internacional no sábado, classificada como uma “mudança drástica” e “muito aguardada”. Foi noticiada na agência Reuters, na agência Bloomberg e no Financial Times.

SUBVENÇÃO – A grande aposta da Fazenda para aumentar a arrecadação em 2024 foi aprovada na Câmara com os mercados abertos na 6ªF. A MP da subvenção passou por 335 votos favoráveis, 56 contrários e uma abstenção.

… O texto agora segue para o Senado, onde pode enfrentar pressão do setor privado.

… A expectativa do governo é de arrecadar R$ 35,3 bilhões extras em 2024 com a nova legislação, que restringe o uso de benefícios fiscais pelas grandes empresas, o que fará com que essas companhias recolham mais impostos à União.

… O ICMS concedido pelos Estados só pode ser abatido da base de cálculo de tributos federais quando destinados a investimentos, não a despesas de custeio. Técnicos da Fazenda dizem que o mecanismo atual gera uma “sangria” nos cofres do Tesouro.

… O relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD), manteve no texto a previsão de que o crédito fiscal das empresas, em caso de benefícios ligados a investimentos, ficará restrito a 25% do Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ).

… As empresas precisarão recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre o valor do incentivo e receberão de volta um crédito apenas do IR. Faria fixou um prazo de 30 dias para que a Receita habilite a empresa a receber o crédito e reduziu de 48 para 24 meses a restituição.

LDO – Além da votação da MP da subvenção no Senado e da promulgação da reforma tributária, a prioridade do governo nesta semana será concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

… Sobre a derrubada ao veto do presidente Lula à desoneração da folha, Padilha disse que o governo está analisando medidas jurídicas e dialogando com os setores, pois acredita que existam iniciativas mais efetivas para a manutenção de empregos.

… Haddad prometeu apresentar nos próximos dias uma alternativa ao veto do Congresso e, no limite, levar o caso ao STF.

BETS – Esta semana, os deputados devem votar a regulamentação das apostas esportivas, projeto que também faz parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadação. O texto foi aprovado pelo Senado com mudanças e, por isso, voltou para análise da Câmara.

OFFSHORES – A Receita regulamentou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores. As normas já foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

… Antes da aprovação da lei, os fundos de alta renda, no exterior e no Brasil, só eram tributados no resgate, o que poderia levar anos ou nunca ocorrer. Agora, os fundos exclusivos passam a ser taxados semestralmente (come-cotas) e os offshore, uma vez por ano.

… Estes rendimentos estarão sujeitos a IRRF à alíquota de 15%, com pagamento à vista até 31/6/2024, ou parcelado, em 24 meses, com correção pela Selic. Os contribuintes também poderão antecipar o pagamento do IRRF com redução da alíquota para 8%.

AGENDA DA SEMANA – Além da ata do Copom (3ªF), são importantes para o debate dos juros o Índice de Atividade do Banco Central, o IBC-Br de outubro (4ªF) e o Relatório Trimestral de Inflação, o RTI (5ªF). Na 6ªF, saem os dados do setor externo de novembro.

… Hoje, estão previstas mais uma pesquisa Focus (8h25) e a segunda quadrissemana do IPC-S de dezembro (8h).

… Em Brasília, toma posse (10h), Paulo Gonet, como novo procurador-geral da República.

LÁ FORA – Um dia antes do PCE (6ªF), sai a inflação do 3Tri junto com os dados finais do PIB do período nos EUA, que já pode mexer com as expectativas. Na segunda leitura, o PCE subiu 2,8% e o PIB, considerando a taxa anual ajustada, teve expansão de 5,2%.

… O PCE é o indicador preferido para a política monetária usado pelo Fed. Na 6ªF, sai o PCE de novembro, após estabilidade em outubro.

… Na zona do euro, será divulgada a inflação (CPI) amanhã, após decisão do BCE pela manutenção da taxa de juros. Na 4ªF, o mesmo dado sairá no Reino Unido, onde também o BoE adotou tom de cautela para os juros.

GUERRA – Os dois principais líderes militares dos EUA, o secretário de defesa, Lloyd Austin, e o presidente do estado-maior conjunto, general CQ Brown, foram a Tel Aviv para aconselhar o governo de Israel a evitar uma guerra regional mais ampla.

… Os militares americanos querem convencer Israel a abandonar grandes operações e adotar pequenas campanhas em Gaza.

… A viagem ocorre no momento em que combatentes apoiados pelo Irã, os Houthi, lançaram uma onda de ataques contra navios no Mar Vermelho utilizando drones no sábado. O grupo afirmou que continuará as ações até que a “agressão” de Israel termine.

… O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, no entanto, afirmou que, embora a morte de reféns israelenses baleados por engano por tropas de Israel em Gaza tenham “partido seu coração”, não haverá qualquer mudança na intensa campanha militar.

… “Estamos empenhados como sempre em continuar até o fim, até desmantelarmos o Hamas, até devolvermos todos nossos reféns.”

REALIZAÇÃO – Os mercados aqui e em NY fizeram uma pausa no rali, na 6ªF, e embolsaram os ganhos elevados da semana passada, após Powell admitir que a queda dos juros americanos já era discutida pelo Fomc e será tema das próximas reuniões.

… Os alertas de dois Fed boys, Raphael Bostic (Atlanta) e John Williams (NY), deram a senha para o movimento de realização de lucros, ao lançarem alertas de que é prematuro falar em quedas do juro. Williams chegou a prever o primeiro corte só no 3Tri.

… Neste domingo, também Austan Goolsbee (Fed/Chicago) disse em entrevista à CBS que é cedo para cantar vitória contra a inflação.

… Mas a prova de que a palavra de Powell vale mais foi dada pelas projeções do CME Group, que, no final da 6ªF, continuaram indicando chance de quase 70% (contra 75% na véspera) de que o juro nos Estados Unidos começará a cair em março.

… Aqui, um dia depois de renovar sua máxima histórica, o Ibovespa caiu aos 130.197,10 pontos (-0,49%), o dólar subiu 0,45% (R$ 4,9372) enquanto os juros futuros foram mais influenciados pelo avanço da pauta econômica no Congresso.

… Descolados do sinal de cautela do exterior, que se refletiram na bolsa e no câmbio, as taxas do DI operaram em queda durante a tarde, mas fecharam próximas dos ajustes, também em realização, devolvendo um pouco dos prêmios queimados na semana.

… Janeiro/2025 encerrou a 10,090% (de 10,109% na véspera), janeiro/2026 fechou estável em 9,71%, janeiro/2027 terminou com taxa de 9,80% (de 9,81% no ajuste anterior), e janeiro/2029 fechou a 10,21% (de 10,24%).

… No Ibovespa, a alta de 2,25% na primeira quinzena de dezembro estendeu o avanço de 12,54% de novembro, e o ganho acumulado de 18,65% em 2023 projeta o melhor desempenho anual da bolsa brasileira desde 2019.

… Em Wall Street, o índice Dow Jones (+0,15%, 37.305,16 pontos) teve oscilação modesta, mas foi o suficiente para marcar o terceiro recorde consecutivo. S&P 500 (-0,01%, 4.719,19 pontos) está perto de bater a máxima histórica de 3/1/22 (4.796 pontos).

… Nasdaq se destacou, com alta de 0,35% (14.813,92 pontos), favorecido pela força das ações de tecnologia.

… No câmbio, após o Fomc dovish e as mensagens mais cautelosas do BCE e do BoE, que elevaram as expectativas de diferencial dos juros americanos, o dólar voltou a subir na 6ªF. O índice DXY fechou em alta de 0,58%, a 102,550 pontos.

… No fim da tarde em Nova York, o euro recuava a US$ 1,0901 e a libra tinha baixa a US$ 1,2687. O dólar subia a 142,11 ienes.

… Os rendimentos dos Treasuries também se recuperarem parcialmente, embora o retorno do T-bond de 30 anos tenha fechado em baixa (4,015%). O juro da T-note de 2 anos subiu a 4,426% e o da T-note de 10 anos avançou a 3,912%.

… Entre as commodities, o petróleo fechou em queda, zerando os leves ganhos do intraday, com o Brent para fevereiro a US$ 76,55/barril (-0,08%) na Ice londrina e o WTI de mesmo prazo, agora o mais líquido, a US$ 71,78/barril.

EM TEMPO… PETROBRAS informou que celebrou um novo aditivo ao contrato de compra de gás natural com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)…

… O aditivo prevê a manutenção do volume máximo de 20 milhões m³ por dia, com maior flexibilização de compromissos firmes de entrega e recebimento de acordo com a sazonalidade e a disponibilidade da oferta.

BRASKEM confirmou que tomou conhecimento de pedido de bloqueio cautelar de R$ 1 bilhão em suas contas bancárias no contexto da ação civil pública ajuizada pelo MPF, MP-AL e Defensoria Pública da União contra a companhia e o município de Maceió…

… Mas, segundo a empresa, ainda não houve determinação a respeito…

… Petroquímica estaria avisando seus funcionários que a Adnoc desembarca no Brasil a partir de janeiro para dar andamento às diligências que são parte do processo de aquisição que está sendo negociado com a Novonor e a Petrobras (fontes do Broadcast).

USIMINAS paralisou nesta 6ªF (15) o alto-forno 1, da usina de Ipatinga (MG); equipamento tem capacidade para 600 mil toneladas de ferro gusa por ano…

… Por outro lado, a companhia retomou o alto-forno 3, que passou por uma reforma ao longo do ano, passando a ter uma capacidade de produção de 3,6 milhões de toneladas de ferro gusa por ano em Ipatinga.

AMERICANAS SA. Banco Safra mudou de posição e decidiu aderir ao plano de recuperação judicial da varejista às vésperas da assembleia geral de credores, marcada para esta 3ªF (19)…

… O banco havia denunciado cinco tentativas de fraude no acordo e feito um pedido para a Justiça de anulação da assembleia, o que lhe foi negado.

LOJAS RENNER aprovou dividendos de R$ 163,9 milhões, a R$ 0,17 por ação; ex em 21/12; pagamento será feito a partir de 5 de janeiro de 2024.

BB SEGURIDADE aprovou pagamento de R$ 5,665 bi em dividendos, referentes ao lucro líquido de 2023, dos quais R$ 2,455 bi são relativos ao 2º semestre e se somam aos dividendos intercalares pagos em agosto…

… Valores a serem distribuídos por ação e datas de pagamento e de ex referentes ao valor do 2º semestre serão informados após a divulgação dos resultados do exercício, prevista para 5/2.

DEXCO aprovou 4ª emissão de notas comerciais escriturais, para colocação privada, no valor de R$ 375 milhões.

RAIA DROGASIL aprovou distribuição de dividendos no valor de R$ 83 milhões, o equivalente a R$ 0,0484 por ação, com pagamento até 28/12; ex em 21/12.

HYPERA aprovou distribuição de R$ 194,771 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,3077 por ação, com pagamento até o final do exercício social de 2024, em data a ser definida pela companhia; ex em 27/12.

HAPVIDA aprovou a 5ª emissão de debêntures, no valor total de R$ 1 bilhão.

QUALICORP. Radar Gestora de Recursos passou a deter 28.062.936 de ações ON de emissão da companhia, representativas de aproximadamente 9,88% de seu capital social.

RAÍZEN aprovou pagamento de R$ 1,33 bilhão em JCP, o equivalente a R$ 0,1290 por ação, com pagamento até 31/3/24; ex em 21/12/23.

EQUATORIAL. Equatorial Maranhão fará a 10ª emissão de debêntures, no valor total de R$ 300 milhões.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

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