Morning Call

MP da subvenção deve incluir JCP

Atualizado 06/12/2023 às 01:20:18

Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[06/12/23]

… Mais dados do emprego nos EUA, o relatório da ADP (10h15), com a criação de vagas no setor privado em novembro, serão usados para medir as chances de um corte antecipado dos juros, embora o indicador mais importante, o payroll, só venha na 6ªF. Ontem, o relatório Jolts confirmou queda na abertura de vagas e ampliou para 65% as apostas de que o primeiro corte do Fed acontecerá já em março, o que voltou a derrubar as taxas dos Treasuries, enquanto a queda do euro fortalecia o dólar. Aqui, o câmbio se valorizou após o PIB/3Tri vir acima do esperado, esvaziando as expectativas de o BC acelerar o ritmo de queda da Selic. Entre os indicadores, são destaques o IGP-DI de novembro (8h) e o resultado fiscal de outubro (8h30). Na Câmara, pode ser apresentado o parecer da MP da subvenção (11h).

… Segundo apurou o Estadão, o texto do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD), deve incluir as mudanças no mecanismo do JCP. A Fazenda levou aos parlamentares uma nova proposta, que restringiria as alterações apenas contra o planejamento tributário.

… A equipe econômica aceitou retirar a limitação da dedução a 50% do lucro tributável e o aumento de 15% para 20% na cobrança do IR sobre dividendos recebidos pelos acionistas, motivos de forte resistência dos empresários e do Congresso.

… A proposta excluiria rubricas meramente contábeis da base de cálculo do Juros sobre o Capital Próprio, valores que são, basicamente, contas de patrimônio líquido que não representam aporte efetivo dos sócios, nem reinvestimento de lucros.

… Como só busca coibir o planejamento tributário, sem afetar a atividade das empresas, as chances de sucesso são boas.

… Faria confirmou que agora tende a acatar o JCP, dizendo que os pontos ajustados pela Fazenda facilitam a incorporação da proposta na MP. “Houve atualizações discutidas com o empresariado e com o setor financeiro”, afirmou à reportagem do jornal.

… O ajuste é bem diferente da proposta inicial da Fazenda no PL enviado em agosto, que previa acabar com a dedutibilidade do JCP, sob o argumento de que o uso do mecanismo foi desvirtuado. Mas a ideia foi mal-recebida, como um “aumento de imposto”.

… Em relação à subvenção do ICMS, o relator confirmou que vai propor desconto de 80%, em até 12 parcelas, nas transações tributárias envolvendo o estoque de benefícios já abatidos pelas empresas, “indevidamente”, segundo a Fazenda.

… Estabeleceu ainda um prazo de 30 dias para que a Receita avalie a adesão das empresas no processo de transação.

… A MP da subvenção, principal medida do pacote de Haddad, limita a possibilidade de as empresas usarem benefícios fiscais recebidos pelos Estados para custeio. Para investimento, as companhias receberão créditos fiscais, que devem ficar restritos ao IRPJ.

… Faria antecipou que vai reduzir de 48 meses para 24 meses o prazo para a restituição desses créditos às empresas.

… A apresentação do relatório hoje na comissão mista do Congresso é provável, mas ainda depende de “acertos políticos”, que envolvem aprovação de projetos que liberam recursos para demandas dos parlamentares e execução de emendas.

… Esses ajustes devem ser feitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que ainda não voltou da viagem à COP28, em Dubai, mas devido ao tempo curto para votar a pauta econômica, esse aval pode ocorrer à distância para a apreciação na comissão mista.

… Se tudo der certo, o texto da subvenção poderá ser votado na comissão amanhã (5ªF). Com a medida, os técnicos da equipe econômica estimam uma arrecadação adicional de R$ 35,3 bilhões para ajudar a equilibrar o déficit das contas públicas em 2024.

MAIS AGENDA – A estimativa para as contas do setor público consolidado é de superávit de R$ 17,2 bilhões na mediana do Broadcast, numa virada do déficit de R$ 18,0 bilhões registrado em setembro. As previsões vão de R$ 4,5 bilhões a R$ 21,6 bilhões.

… Já o IGP-DI deve acelerar para 0,58% (mediana), após 0,51% em outubro, com o acumulado em 12 meses indicando deflação de 3,53%.

… Nesta 3ªF, a leve expansão de 0,10% do PIB/3Tri, contra a previsão de um resultado negativo de 0,10%, foi o suficiente para esvaziar as recentes apostas de que o Copom poderia acelerar o ritmo de queda da Selic, de 0,50pp para 0,75pp.

… Na curva de juros, essa percepção pressionou as taxas mais curtas, enquanto as longas seguiram as quedas dos yields americanos e alemães, após os dados mais fracos do emprego nos Estados Unidos (leia abaixo).

… Além da surpresa com o PIB positivo, a revisão em alta no 2Tri, de 0,9% para 1,0%, também contribuiu para um ajuste conservador das taxas do DI, assim como a alta do consumo das famílias (1,1%) e do crescimento da indústria e, sobretudo, dos serviços (0,6%).

… Em nova pesquisa nesta 3ªF, o Broadcast apurou que o resultado do 3Tri provocou revisões em alta para a projeção do PIB no final do ano, com a mediana subindo de 2,8% para 3%. As estimativas colhidas vão de 2,6% a 3,3% para o PIB/2023.

… Mais uma vez devido à operação-padrão de servidores do BC, o dado do fluxo cambial só sairá amanhã.

… No final da tarde (17h30), a Alesp deve votar o projeto de lei de privatização da Sabesp. Deputados da base já contam com a aprovação da matéria, por um placar entre 50 e 60 votos, acima dos 48 necessários.

LÁ FORA – A previsão nos EUA é de que o relatório da ADP aponte a criação de 120 mil vagas de empregos no setor privado em novembro, pouco acima dos 113 mil postos de trabalho abertos no mês de outubro.

… Nesta 3ªF, o relatório Jolts mostrou que 8,7 milhões vagas de emprego foram abertas nos EUA em outubro, abaixo da expectativa, que era de 9,35 milhões de vagas, e do registrado em setembro, 9,4 milhões vagas abertas (revisado de 9,55 milhões).

… O dado prevaleceu sobre os índices PMI de serviços do ISM, que subiu para 52,7 em novembro (51,8 em outubro), e acima do consenso (52), e do PMI de serviços da S&P Global, dentro do esperado em novembro (50,8), mas acima do mês anterior (50,6).

… Além do “esquenta para o payroll”, a agenda nos EUA conta com a balança comercial de outubro, que deve apontar déficit de US$ 60 bilhões, e com os custos da mão de obra no 3Tri. Ambos os dados sairão às 10h30.

… Os estoques de petróleo do DoE vêm as 12h30, com estimativa de queda de 1 milhão de barris.

… Ao meio-dia, o BC do Canadá divulga decisão de política monetária.

SOBE A BARRA – Ainda que o PIB/3Tri indique estagnação da economia, mais do que uma alta propriamente dita, economistas acreditam que ficou mais improvável a chance de o BC acelerar o pace de corte da Selic.  

… Se for isso mesmo, o Copom dificilmente deve deixar margem no comunicado da semana que vem para o mercado especular com alguma coisa diferente do que mais duas quedas do juro ao ritmo de 0,5pp cada.

… Em evento ontem, Campos Neto repetiu que a dose de meio ponto é “apropriada” e, embora tenha voltado a dizer também que tudo pode ser reavaliado a cada reunião, o mercado desta vez não jogou as fichas em 0,75pp.

… A ponta curta do DI subiu com o PIB, enquanto a longa reproduziu a queda dos juros dos Treasuries.

… O contrato para jan/25 avançou a 10,380% (de 10,328% na véspera); jan/26, 10,050% (10,012%); jan/27, 10,160% (10,153%); e jan/29, 10,600% (10,603%). Já o jan/31 caiu a 10,840% (10,858%); e jan/33 cedeu a 10,940% (10,964%).

… Técnicos da Fazenda disseram ao Broadcast que o PIB/3Tri coloca um viés de alta para a projeção de crescimento da economia de 3% este ano. Na Fazenda, Haddad considerou o resultado “positivo, mas fraco” e cobrou o BC.

… “O BC precisa fazer o trabalho dele”, disse o ministro, projetando PIB de 2,5% para o ano que vem. A aposta ainda é muito mais otimista do que a mediana da previsão dos analistas econômicos na Focus, que apontam alta de 1,5%.

… O ritmo pouco empolgante de crescimento da economia doméstica deve elevar a pressão de Lula a Haddad por mais gastos em 2024 e a cobrança por mais queda da Selic pelo BC, segundo Adriana Fernandes (Estadão).

… Na medida em que o PIB/3Tri desautorizou um corte mais acelerado da Selic e favoreceu o carry trade do investidor estrangeiro, o dólar se valeu da perspectiva de maior fluxo para cair 0,47% e fechar cotado a R$ 4,9255.

… Também a volta do interesse do capital externo pela renda variável doméstica, com entradas de mais de R$ 5,5 bilhões na B3 apenas na semana passada, atua no pano de fundo para manter o câmbio doméstico comportado.

… Preso a um range limitado, o dólar tem chamado compras quando cai abaixo de R$ 4,90, mas acionado vendas quando flerta com R$ 4,95, apesar da pressão da demanda de remessas de final de ano de empresas para o exterior.

… No mercado futuro, o contrato da moeda americana fechou ontem em leve queda de 0,22%, a R$ 4,9425.

RODA DA FORTUNA – Virou o mês, mas não o apetite do investidor estrangeiro, que segue comprando Brasil. No primeiro pregão de dezembro (6ªF passada), houve entrada de mais R$ 1,152 bilhão em k externo na B3.

… A presença do capital gringo é considerada motor importante para o Ibov sonhar com o rali de fim de ano.

… Ontem, o índice à vista fechou no zero a zero (+0,08%), aos 126.903,25 pontos, com giro de R$ 23,3 bilhões. De um lado, os bancos surfaram na onda do PIB, mas o otimismo foi neutralizado pela queda das commodities.  

… A decisão da Moody´s de rebaixar a perspectiva do rating da China de estável para negativa enfraqueceu o minério (-0,36%) e a Vale (ON, -0,92%; R$ 72,85), que teve o pregão movimentado também pelos guidances de produção.

… Durante o Vale Day, a companhia projetou aceleração da produção de minério para 340-360 mt em 2026.

… O Goldman Sachs reduziu o preço-alvo dos ADRs da empresa de US$ 19,50 para US$ 18,50, mas manteve a recomendação de compra, citando a mineradora como preferida do setor e prevendo mercado equilibrado em 2024.

… Colada ao petróleo, que não se cansa de cair, Petrobras devolveu terreno: ON, -0,74%, a R$ 36,20; e PN, -0,46%; R$ 34,75. O barril do Brent para fevereiro (-1,06%) engatou a quarta baixa consecutiva e fechou cotado a US$ 77,20.

… A queda teve como gatilhos o dólar forte, a convicção de que os cortes da Opep+ não vão enxugar a oferta no nível desejável e a decisão dos sauditas de reduzir o preço do petróleo para a Ásia pela 1ª vez em 7 meses.

… A iniciativa levantou a lebre de fraqueza na demanda, em meio também às dúvidas sobre o fôlego da China.

… A surpresa positiva com a leve alta do PIB/3Tri doméstico foi citada para justificar a força das ações dos bancos: Bradesco PN (+0,93%; R$ 16,33), Itaú (+0,82%; R$ 31,80), Bradesco ON (+0,76%; R$ 14,50) e Santander (+0,39%).

… Só BB ficou estável, a R$ 54,17. Profissional de mercado disse ao Broadcast que, ainda que modesto, o crescimento do PIB diminui o risco de crédito e da inadimplência, além de fortalecer a manutenção de emprego.

… No topo do ranking positivo do Ibovespa, GPA disparou 12,32% (R$ 3,83). Rumores renovados de interesse pelo grupo aceleraram os papéis. Circularam no mercado relatos de que a companhia teria recebido uma proposta.

… Dois meses atrás, fontes disseram ao Broadcast que o GPA poderia ser transformado em uma “corporation”, sem controle definido, como parte da estratégia de saída do controlador Casino da América Latina.

… Se fosse esse o caminho, grandes gestoras, como Pátria e Advent, seriam cotadas como potenciais interessadas.

PREPARANDO O ESPÍRITO – Antecipando-se ao payroll, a queda para o pior nível em mais de dois anos das vagas de emprego Jolts nos EUA acelerou as apostas de corte do Fed em março e a chance de um ciclo mais agressivo.

… A precificação de um desaperto monetário de 150pb no ano que vem (27,5%) compete agora de perto com a hipótese de uma redução menor, de 125pb (30,9%), para ver como os investidores estão cada vez mais ousados.

… É verdade que, se o payroll vier forte, a cautela e o conservadorismo vão voltar. Mas ontem não foi assim.

… Não durou mais do que 24h o freio de arrumação nos mercados, que chegaram a pensar na 2ªF que haviam exagerado no otimismo da semana passada. Já ontem, os juros dos Treasuries resgataram o ímpeto dovish.

… A taxa da Note-2 anos rodou abaixo de 4,60%, a 4,578%, contra 4,624% no pregão anterior, e a de 10 anos furou 4,20%, para 4,186%, de 4,262%. O rendimento do T-Bond de 30 anos caiu para 4,303%, de 4,420% na sessão de 2ªF.

… O setor de tecnologia, que disputa rentabilidade com os juros dos Treasuries, foi favorecido pela esperança de cortes precoces e mais intensos do Fed e levou o Nasdaq a operar em alta isolada, de 0,31% (14.229,91 pontos).

… Já os outros dois principais índices de ações tiveram o fôlego roubado pelo impacto da queda do petróleo no setor de energia. O Dow Jones caiu 0,22%, a 36.124,56 pontos, e o S&P 500 fechou estável (-0,06%; 4.567,18 pontos).

… Na teoria, o dólar deveria ter recuado com a volta do sentimento de que os juros vão cair mais cedo nos EUA. Mas na prática não foi isso o que aconteceu, porque o índice DXY foi pressionado (+0,33%, a 104,050 pontos) pelo euro.

… A moeda do bloco europeu (-0,33%, a US$ 1,0797) foi derrubada pelo comentário da dirigente do BCE Isabel Schnabel de que a inflação fraca torna improvável mais uma alta do juro. A libra caiu 0,29%, a US$ 1,2593.

… Ainda no cenário europeu, os juros dos bônus de 10 anos da Alemanha recuaram para o valor mais baixo desde junho (2,245%), diante da expectativa de que o BCE pode ter chegado ao fim do ciclo de aperto.

EM TEMPO… Conselho de Administração da VALE aprovou, por unanimidade, primeira revisão da política de sucessão do presidente da companhia e a revogação da decisão tomada em 20/12/2018 sobre o assunto.

CSN encerrou a oferta de recompra de Notes no valor de US$ 117 milhões.

GOL. S&P Global rebaixou rating da companhia de CCC+ para CCC-, com perspectiva negativa; corte seguiu anúncio de que a empresa contratou a consultoria Seabury Capital para auxiliá-la na reestruturação de capital…

… A companhia aérea informou que a oferta total (ASK) caiu 7,3% em novembro, na comparação anual, e que a demanda para voos (RPK) recuou 3,1%; taxa de ocupação no mês cresceu 3,7 pontos, para 85%.

CARREFOUR divulgou novas projeções (guidances) de vendas e margem Ebitda para 2024 e 2025…

… Companhia espera que até o fim de 2024 as vendas por m² das lojas convertidas do antigo Grupo BIG para a bandeira Atacadão atinjam entre R$ 28.000/m² e R$ 31.000/m² em bases anualizadas…

… A margem Ebitda (nível loja) deve alcançar entre 5% e 6% até o final do período…

… Para o fim de 2025, a empresa espera que as vendas por m² sejam de aproximadamente R$ 35.000/m² em bases anualizadas, enquanto a margem Ebitda (nível loja) deve atingir entre 7% e 8%.

BRASKEM cancelou rating de crédito corporativo em escala global emitido pela Moody’s, em função do maior foco da companhia na disciplina de custos; agência tinha perspectiva estável para a petroquímica, com rating em Ba1.

ENAUTA. Produção total de óleo e gás atingiu 453,9 mil barris de óleo equivalente (boe) em novembro, seguindo estável em relação a outubro.

TAESA obteve licença prévia para subestação Santa Luzia III, referente à concessão Tangará Transmissora de Energia Elétrica, localizada nos Estados do Maranhão e do Pará.

WEG anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão ao longo dos próximos três anos para expandir capacidade de produção de transformadores no Brasil, México e Colômbia…

… Com isso, a companhia prevê aumentar sua capacidade de produção em aproximadamente 50%.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

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