Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[30/11/23]

… Atividade na China frustra expectativas de alta e cai em novembro. Em NY, o mercado espera que o PCE de outubro (10h30) confirme a desaceleração das taxas trimestrais do índice e do núcleo, que ontem deram o contraponto para o crescimento acima do esperado do PIB/3Tri (5,2%) para ampliar as apostas de que o Fed poderá antecipar para março o primeiro corte do juro nos EUA. Antes disso, a Opep+ pode anunciar um novo corte de até 1 milhão de bpd na produção de petróleo. Aqui, o investidor acompanha a AGE da Petrobras, que começa às 14h, para decidir mudanças no estatuto e provisão para dividendos, e o julgamento sobre os precatórios no plenário virtual do STF, iniciado à meia-noite, que tem grande importância para os planos da Fazenda de cumprir as regras do novo arcabouço.

… A ação da AGU pede autorização do Supremo Tribunal Federal para quitar o estoque de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, via crédito extraordinário e sem a contabilização da despesa na meta fiscal, abrindo espaço no orçamento de 2024.

… Antes mesmo do pedido de vista de André Mendonça, na 2ªF, a Corte já havia formado maioria favorável para atender o governo.

… O julgamento trata da medida aprovada em 2021, que impôs um teto às despesas com precatórios até 2026. A Fazenda argumenta que as regras criaram uma “bola de neve” e calcula que o passivo acumulado atinja R$ 199,9 bilhões, ou 1,4% do PIB, até 2027.

… Em paralelo, seguem as negociações no Congresso para o avanço da pauta econômica.

… Nesta 4ªF, o Senado aprovou, sem alterações, o PL de taxação dos fundos exclusivos e offshores, que segue para a sanção presidencial. Já a votação do PL das apostas esportivas ficou para a semana que vem, após o governo não conseguir acordo com a oposição.

… Também ontem, o Congresso instalou a comissão mista que vai discutir o texto da subvenção do ICMS. O relator pretende apresentar o seu parecer na próxima 4ªF (6/12), para votar até o dia 17 ou 18 na Câmara e no Senado, por causa do princípio da anualidade.

… O governo tenta agora incluir sua proposta para mudar o JCP nessa Medida Provisória (1.185).

… O pedido foi feito por Randolfe Rodrigues ao relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD), mas o líder do Congresso deixou claro que, se houver ruídos, “não haverá malabarismos”, porque a votação da subvenção do ICMS é “prioridade”.

… A novidade mais importante sobre o mecanismo do Juros sobre Capital Próprio, no entanto, é outra.

… Segundo minuta obtida pelo Valor Econômico, uma nova proposta da Fazenda limita o JCP a 50% do lucro das empresas e aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20%.

… A Fazenda já fez várias concessões no texto da MP das subvenções, negociado diretamente entre Haddad e Arthur Lira, que está sendo chamado de “relator informal”. A medida é considerada fundamental para levantar a arrecadação em 2024.

… Era a que enfrentava maior resistência e só desemperrou depois que a Fazenda aceitou dar descontos de 65% nos passivos tributários das empresas que deduziram de forma indevida o benefício do ICMS e com parcelamento em até 12 meses.

… Em outra frente, o presidente Lula disse em Riad, na Arábia Saudita, que Haddad está trabalhando para apresentar uma alternativa à prorrogação da desoneração da folha (até 2027), na tentativa de evitar que o Congresso derrube o veto.

… “Ao reduzir a desoneração, para melhorar a situação da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores. E a lei não diz absolutamente nada. Não tem nada escrito que ele vai ganhar R$ 1 a mais no salário”, disse Lula.

ENERGIA EÓLICA – O PL que cria o marco legal da produção de energia eólica offshore (em alto-mar) no Brasil, e que faz parte da agenda verde de Lira, foi aprovado ontem à noite na Câmara por 403 votos contra 16, e vai agora para o Senado.

… Na última hora, o relatório incluiu benefícios para as termelétricas a carvão mineral, uma medida que pode gerar um custo extra de até R$ 5 bilhões, segundo estimativas iniciais da Abrace Energia, valor que será rateado nas tarifas de energia.

… A medida é considerada um contrassenso, uma vez que a aprovação da proposta visa gerar uma notícia verde em meio à COP28, que acontece esta semana em Dubai. A inclusão de benefícios para as fontes de geração mais poluentes “acinzenta” a agenda.

… Outro “jabuti” na lei altera a lei da privatização da Eletrobras, que deixa os leilões de contratação de usinas térmicas movidas a gás natural mais favoráveis aos negócios de Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”.

… Já o projeto que cria um fundo de aval para financiar a transição energética no País (PATEN), também da agenda verde, teve a votação adiada por falta de acordo com o governo sobre o uso de créditos tributários de impostos para abastecer o programa.

FORA DO TETO – No Senado, governo e oposição se uniram para aprovar nesta 4ªF o projeto de autoria de Humberto Costa (PT), que foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, para tirar do arcabouço as despesas do bolsa poupança.

… O programa de incentivo aos estudantes de baixa renda (ou os acordos) emplacou 61 votos a favor e nenhum contra. Vai à Câmara.

… Como escreveu em sua coluna a jornalista Adriana Fernandes no Estadão, embora o programa seja altamente meritório, o governo e o Congresso estão aprovando de forma rápida e fácil a mudança das regras fiscais, apostando que não há custo de credibilidade.

… “Só que esse custo já está ficando claro para os investidores e mudar ou não a meta vai virando discussão secundária.”

MAIS AGENDA – IBGE divulga hoje (9h) a Pnad Contínua, com a taxa de desemprego do trimestre encerrado em outubro, que deve recuar ligeiramente de 7,7% para 7,6%. As estimativas apuradas em pesquisa Broadcast vão de 7,3% a 7,8%.

… Diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo fala (15h) no Brazil Opportunities Conference: Renewing Established Premises, um evento promovido pela JPMorgan, em SP. Ailton de Aquino (Fiscalização) participa, às 9h30, de evento do Projeto Equalizar.

… Roberto Campos Neto participa da reunião virtual do CMN, que começa às 15h.

… Atrasado em um dia, por conta da operação-padrão no BC, o dado do fluxo cambial semanal sai às 14h30.

LÁ FORA – Dado de inflação olhado mais de perto pelo Fed, o PCE deve desacelerar na margem, para 0,1% em outubro (de 0,4% em setembro), e na base anualizada, para 3,0%, contra 3,4% em igual intervalo de 2022.

… Se confirmadas as previsões, os resultados deverão acompanhar a perda de ritmo observada no PCE trimestral. O índice cheio teve queda anualizada de 2,9% para 2,8% e o núcleo, de 2,4% para 2,3%.

… Ainda nos EUA, saem o auxílio-desemprego (10h30), com previsão de alta de 8,5 mil pedidos, para 217,5 mil. Às 11h45, vem o PMI de outubro medido pelo ISM/Chicago. Às 12h, saem as vendas pendentes de imóveis em outubro.

… O Fed boy John Williams discursa às 11h05. Ontem, Raphael Bostic destacou que a queda da inflação deve continuar, mas será um caminho “acidentado” para a meta. Loretta Mester sugeriu esperar para ver.

… Já Thomas Barkin não destacou nova alta do juro, embora o mercado já tenha dado o ciclo por encerrado.

… Na zona do euro, a inflação também é destaque nesta 4ªF, com a leitura preliminar do CPI de novembro, às 7h.

… Christine Lagarde participa da abertura de fórum de supervisão bancária do BCE, às 10h30.

CHINA HOJE – O PMI industrial oficial caiu de 49,5 em outubro para 49,4 em novembro, pior do que a previsão de analistas consultados pelo FactSet (49,7). Também o PMI de serviços recuou de 50,6 em outubro para 50,2, contrariando a estimativa de subir a 51.

PIQUE NO LUGAR – Querendo romper resistências, o Ibovespa se lançou na investida aos 127 mil pontos, superados na máxima do dia (127.388). Mas ainda não foi desta vez que reuniu forças para se segurar aí.

… Apesar da tentativa frustrada, o índice à vista resistiu a abrir qualquer correção mais firme e fechou em leve queda de 0,29%, aos 126.165,64 pontos, com giro de R$ 22,3 bilhões, sinalizando que não quer largar o osso.

… Com alta acumulada de 11,5% no mês, que chega hoje ao fim, este tem tudo para ser o melhor novembro para a bolsa em três anos, destacou o Broadcast. O capital estrangeiro dá o respaldo para o Ibov voar mais alto.

… Houve entrada mensal de mais de R$ 17 bilhões em k externo na B3 até o pregão da última 2ªF.

… A falta de fôlego do Ibovespa ontem pode ser atribuída, em grande parte, ao ajuste negativo da Petrobras, que operou descolada da força do petróleo, na véspera da AGE da estatal, muito aguardada pelos investidores.

… A assembleia vai discutir temas sensíveis propostos em outubro pela reforma do estatuto social, que poderiam abalar dois pilares importantes para a estatal: os dividendos e a governança corporativa.

… O mercado enxerga o risco de aumento na ingerência política do governo na companhia e a possibilidade de a Petrobras pagar menos dividendos aos acionistas. O papel ON caiu 1,32% (R$ 37,35) e PN, -1,04% (R$ 35,23).

… Cautelosas com a AGE, as ações da estatal perderam a chance de pegar carona no petróleo, que teve como gatilho de alta os relatos na DJ de que a Opep+ estaria considerando o corte de até 1 milhão de bpd na oferta.

… Mas o desfecho da reunião ainda é incerto, porque a proposta capitaneada pela Arábia Saudita, maior produtora mundial, ainda enfrenta resistência interna no cartel dos Emirados Árabes e da Nigéria e Angola.

… Apesar dos focos de relutância, o Brent para fevereiro subiu 1,73%, a US$ 82,88 por barril, na Ice londrina.

… O minério de ferro (-0,47%) ampliou a realização, mas Vale se segurou no zero a zero (-0,03%, a R$ 73,45).

… Entre os principais bancos, só Bradesco caiu: ON, -0,56%, a R$ 14,15; e PN, -0,49%, a R$ 16,13. Já Itaú registrou valorização de 0,68% (R$ 31,11); Santander unit, +0,49% (R$ 30,70); e BB ON, +0,15% (R$ 52,73).

… As novas regras do BC para o cálculo dos riscos operacionais pelos bancos, anunciadas esta semana, vieram mais brandas do que se esperava e, na prática, podem elevar o pagamento de dividendos, segundo o Broadcast.

… Analistas do mercado financeiro ouvidos acreditam que o excesso de capital com que as instituições financeiras vinham operando para absorver impactos pode se transformar em dividendos extras para os acionistas.

… O Itaú atualmente distribui cerca de 25% do resultado aos acionistas, volume próximo ao mínimo obrigatório, e vinha argumentando que esperaria pela norma do BC para eventualmente atender à pressão por pagamento maior.  

… O BB sinaliza que vai manter o pagamento nos patamares atuais. “O orçamento que discutimos trabalha com um payout de 40% em 2024”, afirmou o vice-presidente de Gestão Financeira e RI, Geovanne Tobias, no início do mês.

… Terceira melhor colocada do Ibovespa ontem, Vibra ganhou 3,48%, após a desistência da proposta de fusão com a Eneva (estável). Marfrig (+4,73%) e Renner (+4,14%) ficaram nas primeiras posições do ranking positivo.

CHAMANDO PRA BRIGA – De nada adiantou o petróleo ter subido (o que em tese seria positivo para o real) ou NY ter antecipado a aposta de corte do juro pelo Fed. O dólar subiu mesmo assim, envolvido na disputa da ptax.

… A pressão dos comprados, no entanto, foi moderada, com a moeda à vista em alta de 0,32%, ainda abaixo de R$ 4,90, cotada a R$ 4,8876 no fechamento. No câmbio futuro, o dólar para dezembro subiu 0,58%, a R$ 4,9010.

… O mercado fica devendo para hoje a repercussão ao PL dos fundos offshore e exclusivos, aprovado pelo Senado após o fechamento e que oferece alívio do ponto de vista fiscal, embora não encerre a lista de desafios.

… Na curva do DI, à medida que a intensidade de queda das taxas dos Treasuries perdia força, os juros futuros se afastavam das mínimas do dia, no movimento potencializado ainda pelo dólar e petróleo mais caros nesta 4ªF.

… Os contratos fecharam próximos dos ajustes da véspera, com viés de alta na ponta curta e de queda no miolo e no trecho longo. O DI para jan/25 subiu a 10,450% (de 10,415% na 3ªF); e o jan/26 foi a 10,090% (de 10,084%).

… Já os demais vencimentos caíram de leve ontem: jan/27 para 10,145% (de 10,182%); jan/29 recuou para 10,560% (de 10,576%); o jan/31 voltou para 10,770% (de 10,791%); e o jan/33, a 10,860% (de 10,878%).

LOWER AND SHORTER – Nas últimas 48h, um falcão do Fed (Christopher Waller) sugeriu que o corte de juro pelo Fed pode não estar longe e o bilionário investidor americano Bill Ackman previu o desaperto já para o 1Tri.

… O quadro vai pondo em xeque o “higher for longer” e agita as apostas para a política monetária.

… No CME, a precificação de queda do juro já em março está empatada com a de pausa (50% para cada). Para maio, chega a quase 80% a previsão de corte. O mercado também espera ciclo de desaperto mais agressivo.

… A aposta mais provável agora no CME é a de que o Fed derrube o juro em 125pb (contra 100pb antes). O horizonte de relaxamento maior foi reforçado ontem pela perda de fôlego da inflação medida pelo PCE.

… O dado falou mais alto do que o PIB/3Tri dos EUA, que cresceu 5,2%, acima do consenso de 4,9%.

… A menor pressão inflacionária voltou a acionar uma nova rodada de queda nos yields dos Treasuries: Note-2 anos, a 4,668%, de 4,738%; Note-10 anos, a 4,272%, de 4,337%; e T-Bond de 30 anos, a 4,448%, de 4,511%.

… Já o dólar não caiu, porque tentou corrigir as quedas recentes, mas terminou o dia praticamente estável (DXY, +0,02%, a 102,765 pontos), diante da sensação de que o Fed não deve demorar tanto para baixar o juro.

… O euro recuou 0,2%, a US$ 1,0974, e a libra (-0,01%, a US$ 1,2694) não reagiu ao comentário do presidente do BC inglês, Andrey Bailey, de que, no quadro atual, não há espaço para cortar juro. O iene subiu 0,14%, para 147,34/US$.

… Em pregão morno, as bolsas em NY não conseguiram exibir entusiasmo, apesar da perspectiva de que, daqui a no máximo seis meses, o Fed já possa começar a relaxar a política monetária e que promova cortes rápidos, em série.

… O índice Dow Jones (+0,04%, aos 35.430,82 pontos) e o S&P 500 (-0,09%, aos 4.550,60 pontos) fecharam o pregão próximos da estabilidade, enquanto o Nasdaq registrou leve desvalorização de 0,16%, para 14.258,49 pontos.

EM TEMPO… A Prefeitura de Maceió (AL) decretou estado de emergência por 180 dias por risco de colapso de mina da BRASKEM, após tremores de terra terem atingido o bairro onde a instalação fica localizada.

CSN confirmou que iniciou oferta de recompra no exterior de senior notes 7,625% com vencimento em 2026, emitidos pela CSN Resources, em circulação no mercado internacional…

… Valor principal da oferta é de US$ 300 milhões; preço da oferta de recompra é de US$ 1.010 para cada US$ 1.000 do montante principal, mais juros acumulados.

EMBRAER. Porter Airlines encomendou 25 jatos E195-E2; acordo é avaliado em US$ 2,1 bilhões.

RUMO. TCU aprovou acordo entre o governo federal e a empresa, que vai pagar um valor adicional de R$ 670 milhões pela renovação antecipada do contrato da Malha Paulista, ferrovia de 2 mil km que cruza o Estado.

DIRECIONAL aprovou distribuição de R$ 81,165 milhões em dividendos intercalares, o equivalente a R$ 0,47 por ação, com pagamento em até 60 dias a partir de hoje; ex em 6/12.

TOTVS vai distribuir 126,7 milhões em JCP, o equivalente a R$ 0,21 por ação, com pagamento em 22/12; ex em 5/12.

BTG PACTUAL aprovou a distribuição de JCP no valor líquido de R$ 0,0654 por ação ON ou PN e de R$ 0,1962 por unit, com pagamento em 15/2/24; ex em 5/12.

ASSAÍ afirmou que não será afetado com o julgamento do STF que decidiu que os Estados podem cobrar o diferencial da alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022.

AMERICANAS. Debenturistas credores da empresa serão representados pelos agentes fiduciários na formação do quórum para votar o plano de recuperação judicial da varejista…

… A determinação foi do juiz substituto da 4ª Vara empresarial do Rio de Janeiro, Alexandre de Carvalho Mesquita…

… Grupo informou que contratou 462 pessoas e desligou 343 na semana de 20/11 a 26/11.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

AVISO – Bom Dia Mercado, produzido pela Mídia Briefing, não pode ser copiado e/ou redistribuído.