Política

Haddad diz que Senado pode aprimorar tributária reduzindo exceções

Atualizado 11/07/2023 às 11:20:58

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o Senado deve aproveitar a oportunidade de aprimorar a reforma tributária reduzindo as exceções aprovadas na Câmara.

Haddad deu a entender que uma dessas exceções é o trecho do texto final dos deputados que abre brecha para os estados criarem novos tributos.

Nesta terça-feira, uma reportagem de O Globo mostra que um acréscimo no artigo 20 no texto da Câmara permite que governadores adotem uma cobrança sobre produtos primários e semielaborados que poderia se estender a pelo menos 17 estados. Essa abrangência preocupa setores como agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera. Tributaristas criticaram a medida, afirmando que contraria o princípio fundamental da reforma: a simplificação do sistema.

Haddad disse que “uma limada” no texto o deixaria mais “redondo” e evitaria judicialização no futuro. Mas ele sugeriu, também, que os pontos controversos poderiam ser deixados de lado para não impedir o avanço da pauta fundamental para o país.

Assim, praticamente avalizou a estratégia que está sendo pensada para fatiar a PEC da reforma: promulgar o que for consenso entre Câmara e Senado e deixar aspectos divergentes para depois. Haddad foi claro: não há problemas, a PEC deve ser promulgada com o que há de fundamental, disse.

Haddad deu as declarações antes da reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevista para as 11h, da qual participará também a ministra do Planejamento. O tema será a tramitação da reforma tributária no Senado.

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