Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[13/12/23]

… O relatório mensal da Opep abre o dia dos mercados globais, quando o petróleo volta a perder preço, com descompasso entre a oferta e demanda. Às 12h30, os estoques do DoE também podem influenciar. Ainda lá fora, a Argentina anunciou ontem à noite uma desvalorização de 54% do peso, fixado em 800 dólares. Em NY, antes do Fed (16h), mais um dado de inflação (PPI) será divulgado (10h30), mas sem abalar as expectativas de que o juro será mantido hoje. O suspense fica para a entrevista de Powell (16h30). Aqui, também é consenso que o Copom voltará a cortar a Selic em 0,50pp (após as 18h30), provavelmente, contratando novas quedas de igual magnitude. O BC, porém, deve condicionar a condução da política monetária às medidas fiscais, que andam com dificuldade no Congresso.

… Nesta 3ªF, a reunião da CMO para votar a LDO/2024 foi suspensa e a Comissão Mista que analisa a MP da subvenção do ICMS voltou a adiar a apresentação do relatório, enquanto os parlamentares insistem em negociações políticas para destravar a pauta.

… O governo já liberou R$ 1,6 bilhão em emendas PIX, que transferem diretamente os recursos para localidades indicadas por deputados, mas eles ainda esperam a liberação de mais R$ 2 bilhões. As chances de dar tudo certo são boas, mas não sem emoção.

… No Valor, o governo terá que cumprir todos os acordos selados com partidos e parlamentares para aprovar sua agenda. Uma fonte do Centrão disse que a MP 1185 “pode até passar na comissão mista, mas a votação no plenário só ocorrerá depois”.

… Também o Estadão apurou que nada deve acontecer antes da sessão conjunta do Congresso para analisar os vetos presidenciais, como ao texto do arcabouço fiscal, do Carf e da desoneração da folha. Pacheco confirmou a sessão para amanhã (5ªF).

… Se os parlamentares cumprirem a ameaça de derrubar os vetos de Lula, será um grande problema para a equipe econômica.

… O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, confirmou que a Fazenda deve apresentar ainda hoje uma alternativa à desoneração da folha, com a redução gradual do benefício aos 17 setores da economia ao longo dos próximos cinco anos.

… Ameaçada pelo clima político, a MP da subvenção preocupa a Fazenda, que pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida em 2024.

… A reunião da comissão mista que analisa a medida já foi adiada três vezes e está remarcada para esta manhã, às 10h, mas permanecem cobranças dos deputados para liberação de emendas e sobre acordos costurados nos textos do arcabouço e do Carf.

… Nesse jogo, surgem novas pressões por uma desidratação maior da MP, como não incluir o crédito presumido de ICMS nas regras.

… A Fazenda já fez muitas concessões na medida, especialmente nas mudanças do JCP, com o desconto de 80% nas dívidas tributárias e a alteração sem impacto na carga de impostos, incluindo a ampliação do conceito de subvenção para investimentos.

… Em outra frente, o PL apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para derrubar os efeitos da MP 1185 até o julgamento da ação no plenário da Corte. O processo foi distribuído ao ministro Kássio Nunes Marques.

… O prazo para votar a agenda econômica, que ficou concentrada nessas últimas semanas do ano, é curto e qualquer intercorrência pode prejudicar os planos de Haddad de garantir o orçamento de 2024 dentro das regras do arcabouço fiscal.

… Já na LDO, o governo parece ter avançado, conseguindo que o relator, deputado Danilo Forte (União), retirasse do parecer as emendas de comissões permanentes do calendário que obriga o Planalto a empenhar recursos até o mês de julho de cada ano.

… O cronograma valerá apenas para as emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e para as de bancada estadual, que são impositivas. Ele também decidiu retirar do texto o dispositivo que incluía os recursos do Sistema S no Orçamento.

… A decisão foi tomada em reunião entre Arthur Lira e líderes partidários da Câmara. O parecer deverá ser votado hoje na CMO.

… Outra conquista da Fazenda, a quitação antecipada dos precatórios autorizada pelo STF deve gerar uma economia de R$ 33,7 bilhões para o governo, segundo cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgados nesta 3ªF.

… O valor corresponde ao que a União precisaria arcar em juros e correção monetária pelo atraso no pagamento das sentenças judiciais, caso o subteto criado em 2021 para essas despesas continuasse em vigor até 2026.

… Na nota da SPE, haverá ainda um efeito positivo sobre a atividade econômica no curto prazo, entre 0,24 e 0,28pp.

BETS – Ontem à noite, o Senado aprovou em votação simbólica o projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas e de cassinos online. O texto foi alterado, o que significa que deve voltar à Câmara, antes de seguir para a sanção presidencial.

… O relator, senador Angelo Coronel (PSD), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, de 18% para 12%, e reduziu a taxa cobrada sobre os apostadores de 30% para 15% sobre ganhos acima de R$ 2.112.

… Coronel decidiu ainda alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio, e incluiu a obrigatoriedade de que 20% das empresas sejam de um sócio brasileiro.

… Com a proposta original de taxação das apostas esportivas, o governo esperava arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

REFORMA TRIBUTÁRIA – O relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), quer apresentar seu novo parecer nesta 4ªF, com intenção de votar em plenário amanhã, 5ªF. A proposta foi aprovada pelos deputados e modificada pelos senadores.

… Arthur Lira deve conversar hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para fazer os alinhamentos finais da proposta, incluindo a data de promulgação. O fatiamento das medidas de consenso entre as duas Casas ainda é uma possibilidade.

… Após conversa com Lula, ontem, o senador Omar Aziz (PSD) atribuiu as dificuldades na reforma tributária às pressões do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “O Tarcísio poderia ser gigante, mas está fazendo a mesma coisa que os tucanos fizeram com o Norte.”

… Tarcísio de Freitas tenta manter a posição de São Paulo como principal parque industrial do País, enquanto políticos das regiões Norte e Nordeste buscam incentivos para as economias de seus Estados.

LULA – Enquanto a equipe econômica corta um 12 para conseguir passar as propostas que garantirão o equilíbrio das contas públicas em 2024, o presidente Lula continua desafiando a mensagem de compromisso fiscal do governo.

… Em reunião do Conselhão, nesta 3ªF, defendeu a possibilidade de o País se endividar para ter crescimento econômico e apontou a LRF e o déficit fiscal como obstáculos a serem superados.

… “Se for necessário o País fazer um endividamento para crescer, qual é o problema? Nós temos o caminho das pedras, temos que decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não.” Segundo ele, é preciso “arrumar dinheiro para fazer investimentos na hora certa”.  

… “Ou se a gente vai chegar à conclusão de que, olha, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, a gente não pode fazer.” Para Lula, é um “retrocesso” a massa salarial de hoje ser menor do que em 2010.

… Na véspera do Copom, o presidente também disse que é preciso “mexer com o coração” de Roberto Campos Neto para que ele baixe mais os juros em 2024. E pediu que os governadores pressionem o Banco Central. “Têm que fazer pressão.”

… A fala de Lula ocorre após as críticas do PT à meta do déficit zero e aos juros elevados, que impedem um crescimento maior e podem prejudicar o partido nas eleições municipais do ano que vem. Está colocado aí mais um risco fiscal para 2024.

ARGENTINA – Esperou o mercado fechar e anunciou a desvalorização do peso em 54%, além de uma série de cortes de gastos como os primeiros passos do programa de terapia de choque do presidente Javier Milei para reanimar a conturbada economia do país.

… O governo enfraqueceu a taxa de câmbio oficial para 800 pesos por dólar, enquanto o ministro da Economia, Luis Caputo, repetia que “não há mais dinheiro” e que a Argentina precisa resolver o “vício em déficits fiscais”.

… Outras medidas anunciadas incluem a redução para metade do número de ministérios (de 18 para nove), o corte de transferências para as províncias, a suspensão de obras públicas e a redução dos subsídios aos setores dos transportes e energia, entre outros.

… O ministério da Economia também informou pelo Twitter que o BC argentino anunciará, nesta 4ªF, medidas de política monetária em complemento ao pacote de Caputo, incluindo taxa de juros (que está em 133% ao ano) e dívida.

MAIS AGENDA – Às 9h, o IBGE divulga o volume de serviços prestados em outubro. Em pesquisa Broadcast, a mediana do mercado indica estabilidade, após queda de 0,3% em setembro. As projeções variam de -1,0% a +1,4%.

… Os dados do fluxo cambial vão atrasar de novo com a operação-padrão do BC e só sairão amanhã (5ªF).

… Haddad e Lula participam às 9h de sessão de abertura da reunião no Itamaraty de vice-ministros do G20. À tarde, o presidente da República embarca para o Rio, onde vai a cerimônia de homenagem ao Dia do Marinheiro (17h).

SABATINAS DE DINO E GONET – Está marcado para as 9h o início da sabatina pela CCJ do Senado do ministro da Justiça ao STF e de Paulo Gonet à PGR. Se aprovados, os nomes serão submetidos a votação no plenário hoje mesmo.

… Levantamento feito pelo Estadão revela que, dos 81 senadores, 25 disseram que vão votar a favor de Dino, enquanto 23 vão se opor à indicação. Outros 25 preferiram não antecipar o voto e oito não foram contactados.

… Dino disse estar tranquilo sobre a sua aprovação e, se vencer, prometeu ser um “facilitador” do diálogo entre os Poderes. “Sei distinguir o papel de um juiz e de um político e tenho sublinhado essa distinção”, observou.

NOS EUA – O índice cheio da inflação ao produtor (PPI), às 10h30, deve ficar estável em novembro, após ter caído 0,5% em outubro. O núcleo tem previsão de +0,1%. Os estoques de petróleo do DoE, às 12h30, têm estimativa de -1,2 milhão de barris.

ZEBRINHA – Contra a “aposta de graça” de que o BC manterá o forward guidance de corte de 0,50pp da Selic, surgiram (como sempre surgem em véspera de Copom) apostas isoladas na curva do DI de dose maior de queda.

… Mas o movimento especulativo de última hora não tem como ser levado a sério, porque muita gente duvida que o Copom cogite 0,75pp antes da aprovação da pauta econômica no Congresso, que não está passando tão fácil.

… De qualquer maneira, os juros futuros descontaram o “risco Brasília” e devolveram prêmio de risco na véspera da superquarta, tendo como gatilhos o tombo do petróleo, alívio dos Treasuries e boa composição do IPCA/novembro.

… O índice oficial de inflação (0,28%) veio próximo do consenso (0,29%), com queda no índice de difusão (53% para 52%), perda expressiva de fôlego da média dos núcleos, de 0,26% para 0,18%, e sem susto nos serviços subjacentes.

… No acumulado em 12 meses, o IPCA desacelerou de 4,82% para 4,68%, abaixo do teto da meta de 4,75%, o que vai livrar Campos Neto do constrangimento de enviar correspondência a Haddad para explicar um estouro do alvo.

… Depois do indicador, o Barclays reduziu a projeção para a inflação brasileira deste ano de 4,6% para 4,4%.

… Com o IPCA comportado e o exterior menos tenso, o Copom ganha “muito em graus de liberdade” nas próximas reuniões, segundo o economista-chefe da Legacy Capital, Pedro Jobim, que espera Selic terminal de 8,5% (BBG).

… No fechamento, o DI para jan/25 caiu a 10,245% (de 10,312% na véspera); o jan/26, a 9,900% (9,968%); jan/27, a 10,010% (10,076%); jan/29, a 10,460% (10,518%); o jan/31, a 10,870% (10,787%); e o jan/33, a 10,960% (10,920%).

… No câmbio, o dólar subiu, afetado pelo quadro de liquidez em que o Fed não parece estar com tanta pressa de cortar suas taxas e, por outro lado, o Copom já está em pleno ciclo de queda, o que é ruim para o diferencial de juro.

… Além disso, a fraqueza do petróleo entrou como motivo de queda do real, já que o Brasil é exportador de commodities. As remessas sazonais de fim de ano ao exterior também ajudaram a depreciar a moeda.

… No pano de fundo, há ainda a percepção fiscal na alta do dólar, que, apesar de tudo, continua rodando abaixo de R$ 5. Ontem, avançou 0,60%, a R$ 4,9664. No câmbio futuro, a moeda para janeiro subiu 0,44%, a R$ 4,9685.

VILÕES DO DIA – Sem conseguir escapar do mais novo tombo do petróleo e da fraqueza dos bancos, com queda de 3% das ações do BB, o Ibov descolou das altas em NY e fechou abaixo dos 127 mil pontos pelo segundo dia seguido.

… O índice à vista caiu 0,40%, aos 126.403,03 pontos, com volume fraco novamente, de nem R$ 20 bilhões.

… Seja como for, o estrangeiro continua em lua de mel com o Brasil e ingressou com mais R$ 1,046 bilhão na B3 pelo último informe, da 6ªF do payroll. Em dezembro, o saldo total está positivo em R$ 3,375 bi. No ano, R$ 30,767 bi.

… No programa de estreia do BDM Entrevista, veiculado pelo site do BDM, o sócio e head de renda fixa da Quantzed, Ricardo Jorge, descartou um rali do Ibovespa este mês da mesma magnitude de novembro (12,54%).

… Segundo ele, a bolsa está muito esticada e, nestas últimas semanas do ano, o fluxo estrangeiro costuma perder um pouco de fôlego. “Mas a minha cabeça ainda é positiva para a performance do Ibovespa no acumulado de 2023.”

… Volatilidade extra pode pautar o Ibov, com o game de opções sobre o índice hoje e o exercício das opções na 6ªF.

… Ontem, não deu para a Petrobras driblar a queda pesada do petróleo, que levanta a lebre de potencial anúncio de corte da gasolina nos próximos dias. O papel PN da estatal caiu 0,81%, a R$ 34,08; e ON, -1,53%, a R$ 35,99.

… Referência dos preços da estatal, o petróleo do tipo Brent para fevereiro, negociado em Londres, afundou 3,67%, para US$ 73,24. O WTI para janeiro mergulhou 3,80% e fechou cotado a US$ 68,61, abaixo da marca de US$ 70.

… Pesam a oferta global ampla e o enfraquecimento da demanda. No pano de fundo, a perspectiva de que o Fed demore mais para cortar o juro (consolidada ontem pelo CPI) envia uma mensagem desfavorável para o consumo.

… Ainda entre as blue chips das commodities, Vale andou de lado (+0,18%, a R$ 72,99) e não exerceu influência decisiva sobre o Ibovespa, ao contrário dos papéis dos bancos, que ajudaram a explicar a falta de fôlego do Ibov.

… Rebaixado pela Ágora de compra para neutro, BB (-3,05%) atraiu vendas firmes. Bradesco, que vinha embalado pelo anúncio de que vai distribuir R$ 6,9 bilhões em JCP no ano que vem, perdeu ânimo ao longo do pregão.

… O papel PN cedeu 0,49%, a R$ 16,25, e ON limitou a alta a 0,28% (R$ 14,46). Itaú perdeu 0,50%, a R$ 31,64.

… Antecipando novos cortes da Selic pelo Copom, as ações de empresas ligadas ao consumo e construção civil disputaram as maiores do Ibov. O maior ganho do dia foi de Soma (+4,02%), seguida de MRV (+2,78%).

… Também se destacaram na lista positiva CVC (+2,77%), Locaweb (+2,39%), Magalu (+2,24%) e Carrefour (+2,16%).

… Para incentivar os investimentos de pessoas físicas e estrangeiros na bolsa brasileira, a B3 informou que estuda ampliar o horário de negociação já no próximo ano. O assunto está em discussão com o mercado e o BC.

NEM PARA O BEM NEM PARA O MAL – Como resumiu o Wells Fargo, o resultado da inflação ao consumidor (CPI) nos EUA em novembro não trouxe nenhuma surpresa dovish, tampouco qualquer choque desagradável.

… Com alta marginal de 0,1%, o indicador superou a previsão de estabilidade. Mas na comparação anual, o avanço de 3,1% veio dentro do esperado, assim como vieram em linha os núcleos (0,3% mensal e 4,0% na leitura anual).

… Assim, o dado não deu o start para nenhuma mudança de expectativa para a política monetária e manteve as apostas elevadas no CME, de quase 75%, de que o início do timing de corte de juro pelo Fed ficará para o 2Tri.

… Mais sensível às decisões de juro, o rendimento da Note-2 anos registrou leve alta, para 4,718%, de 4,710%.

… Como o CPI não foi uma novidade e só consolidou a aposta, despertada recentemente pelo payroll, de que o juro americano vai ficar alto por mais tempo (possivelmente até maio), as bolsas em Wall Street conseguiram subir.

… Nem o impacto negativo do petróleo impediu os ganhos: Dow Jones avançou 0,48%, aos 36.577,94 pontos, o S&P 500 teve alta de 0,46%, aos 4.643,70 pontos, e o Nasdaq, de 0,70%, aos 14.533,40 pontos, na máxima do dia.

… A leitura um pouquinho mais forte do que se imaginava do CPI cheio chegou a desacelerar as perdas do índice DXY no câmbio, mas nada relevante. No fechamento, o termômetro da força do dólar caía 0,22%, a 103,865 pontos.

… À espera do BCE e BoE, amanhã, o euro subiu 0,29%, a US$ 1,0796, a libra operou estável (+0,07%), a US$ 1,2570, e o iene (+0,45%, a 145,52/US$) corrigiu parte da queda provocada pela sinalização de que o BoJ vai seguir dovish.

EM TEMPO… Moody’s rebaixou ratings da BRASKEM para Ba2 e mudou perspectiva para negativa. Hoje (9h) será instalada a CPI para apurar o desastre ambiental em Maceió. Aziz é o nome mais citado para presidir a comissão.

MULTIPLAN informou que pagará em 20/12 JCP aprovados em 21/12/22; montante é de R$ 175 milhões, o equivalente a R$ 0,2990 por ação; ex desde 27/12/22.

AMERICANAS SA. Acionistas de referência aportarão R$ 3,5 bi até 15 dias após a homologação da recuperação judicial. Banco Votorantim e Daycoval aderiram a acordo de apoio à reestruturação e plano de recuperação judicial…

… Plano de reestruturação teve apoio de credores com mais de 38,5% da dívida.

MAGAZINE LUIZA. A Justiça do Trabalho de Limeira (SP) decidiu extinguir o processo trabalhista movido contra a empresa pelos irmãos Thiago e Leandro Ramos, fundadores do KaBuM, segundo Lauro Jardim/O Globo…

… Eles pediam a anulação da demissão por justa causa. O juiz considerou que a relação de trabalho em questão decorre do contrato de compra e venda do KaBuM e deveria ser feita em processo de arbitragem.

COGNA informou que a BlackRock passou a a deter 15,4% das ações ON.

WEG aprovou distribuição de R$ 301,8 milhões em JCP, ou R$ 0,06115 por ação; pagamento será em 13 de março de 2024, com posição acionária em 15/12 e ex em 18/12.

PORTOS. Governo federal espera contratar quase R$ 1 bilhão em investimento com os leilões de arrendamento de terminais portuários programados para hoje…

… Ao todo, serão ofertadas, na sede da B3, em SP, seis áreas nas regiões Sul, Norte e Nordeste.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

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