Morning Call

Congresso ameaça derrubar vetos ao Carf e ao arcabouço

Atualizado 23/11/2023 às 00:23:41

Por Rosa Riscala e Mariana Ciscato*

[23/11/23]

… O feriado de Ação de Graças fecha os mercados hoje em NY, antecipando um fim de semana prolongado com os horários reduzidos dos pregões amanhã (6ªF). Sem Wall Street, a liquidez deve minguar. Na zona do euro, sai a ata do BCE (9h30), que acaba de publicar um relatório indicando preocupação com os riscos para a estabilidade financeira relacionados à fraqueza da economia. Esse fôlego poderá ser medido, nesta 4ªF, por índices de atividade de vários países do bloco. Aqui, a agenda prevê apenas a parcial do IPC-S. RCN faz mais uma palestra, desta vez em São Paulo, mas só às 18h. O foco principal continua sendo Brasília, com expectativa sobre a sanção presidencial do projeto de desoneração da folha e uma sessão conjunta do Congresso, marcada para esta 5ªF, que já está dando o que falar.

… Insatisfeitos com o não cumprimento de acordos e a demora na liberação de emendas, líderes da Câmara se entenderam com Lira para reagir ao governo em várias frentes, prometendo derrubar vetos de Lula, inclusive ao Carf e dois do arcabouço fiscal.

… Um dos trechos vetados que está no alvo impede a LDO de dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias do cálculo da meta e vai de encontro à interpretação da Fazenda de aumentar os gastos em 0,6% acima da inflação, no mínimo, independente da meta.

… O segundo veto que pode ser derrubado pretende resgatar o limite do contingenciamento de investimento para a mesma proporção do limite sobre o conjunto das despesas discricionárias. Na avaliação de líderes, ambos os vetos contrariam a responsabilidade fiscal.

… O movimento vem na sequência da emenda apresentada à LDO pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que limita os cortes do orçamento em R$ 23 bilhões, numa investida identificada como “interpretação criativa do arcabouço”.

… Ainda vetos ao marco das garantias e ao marco temporal estão na mira, assim como qualquer eventual veto de Lula à desoneração da folha, pedido por Haddad, segundo aviso que os parlamentares mandaram ao Planalto, apurou a Coluna do Estadão.

… Hoje é o último dia para o presidente sancionar o projeto da desoneração, que pode custar R$ 9 bilhões por ano à União. Até ontem, a expectativa era de veto do trecho que aumenta a desoneração para empresas de ônibus e dos benefícios aos municípios.

… Líderes estariam irritados por entenderem que o governo “tenta induzir os parlamentares a alocarem as suas emendas no novo PAC”.

… O momento, portanto, é de tensão para a equipe econômica, que precisa de cada um desses projetos (como eles estão) para conseguir garantir a arrecadação e evitar um corte maior no orçamento, e a consequente mudança da meta de zerar o déficit em 2024.

… À noite, o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT), trabalhava para adiar a sessão de hoje do Congresso, pedindo uma nova conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “para falar dos vetos do Carf e do arcabouço fiscal”.

SEMPRE O FISCAL – O novo embate entre Centrão e governo chega ao final do dia em que pesou a revisão das estimativas do déficit para 2023, de R$ 141,44 bilhões para R$ 177,4 bilhões, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre.

… No início do ano, a Fazenda chegou a prever um déficit bem menor, de 1% do PIB, cerca de US$ 100 bilhões.

… A nova projeção do déficit esfriou o impacto do otimismo de RCN nos mercados, que começaram o dia animados (abaixo).

… O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que, embora o governo tenha enfrentado surpresas negativas para o primário de 2023 neste final de ano, “nada muda” sobre o compromisso da equipe econômica de zerar o déficit em 2024.

… Ele ponderou que alguns dos fatores que pioraram o resultado deste ano, como a antecipação de compensação a Estados e o recuo na previsão sobre os depósitos judiciais da Caixa, irão retirar a pressão [de R$ 20 bilhões] sobre 2024.

… Para Ceron, o déficit primário provável de 2023 deve ficar em torno de 1,32% do PIB.

OFFSHORE PODE ESPERAR – Senado deixou para a semana que vem a votação dos projetos de taxação dos fundos offshore e exclusivos e das apostas esportivas, prevista para esta 4ªF. No seu lugar, aprovou a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.

… A proposta estabelece que os magistrados ficam impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Congresso e impõe a obrigatoriedade de, pelo menos, seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender essas leis.

… A PEC foi aprovada em dois turnos pelos senadores por 52 votos a 18. Segue agora para a Câmara.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Em nota divulgada ontem à noite, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária da Fazenda negou que a reforma tributária contribui para a elevação das atuais alíquotas modais do ICMS, como alguns Estados vêm dizendo.

… O argumento desses Estados (do Sul e Sudeste) é que a futura divisão do IBS dependerá da receita média entre 2024 e 2028 e, assim, estariam prejudicados em relação ao Norte e Nordeste, que já elevaram suas alíquotas modais.

… Para a Fazenda, o texto define que haverá uma alíquota de referência estadual do IBS, a ser fixada pelo Senado, mantendo a proporção entre a carga tributária e o PIB, e com trava para redução em caso de excesso em relação à média do período 2012 a 2021.

… Diz a nota que a reforma mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência, que pode ser elevada se a arrecadação entre 2024 e 2028 não refletir sua participação na arrecadação do ICMS.

… Também o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), convocou uma entrevista coletiva para rebater os Estados que pedem aumento das alíquotas, afirmando que qualquer vinculação de aumento do ICMS à PEC é uma “ilação”.

MAIS AUTONOMIA PARA O BC – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que conversou com o presidente do Banco Central, Campos Neto, nesta 4ªF, sobre a proposta de autonomia fiscal da instituição e parece estar inclinado a apoiar a ideia.

… Embora tenha evitado se comprometer com a aprovação do texto, disse que esta seria uma “autonomia de verdade”.

… Uma proposta de PEC para garantir autonomia financeira ao BC foi elaborada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD), com o objetivo de o banco não depender mais do Tesouro para bancar despesas.

… Hoje, as taxas e multas aplicadas pelo BC vão para o Tesouro. Se a PEC for aprovada, os recursos ficarão no BC e poderiam ser usados, por exemplo, para dar aumentos a seus servidores ou pagar um bônus de eficiência, que é a principal demanda da categoria.

MAIS AGENDA – Alemanha (5h30), zona do euro (6h) e Reino Unido (6h30) divulgam a leitura preliminar de novembro do PMI/S&P Global composto. Os BCs da Turquia (8h) e da África do Sul (10h) decidem juro.

NÃO LARGA O OSSO – O mais novo ruído fiscal despertado pelo aumento da estimativa de déficit primário do ano piorou os mercados domésticos, mas ainda deu tempo de o Ibovespa testar uma melhora até o fechamento.

… Agora que vem rompendo uma série de resistências gráficas, o índice à vista não quer parar o rali antecipado de Natal e, ontem, a bolsa deu um jeito de virar, depois de ter operado momentaneamente no vermelho.

… Em leve alta de 0,33%, o Ibov brigou para preservar no fechamento os 126 mil pontos (126.035,30), com giro de R$ 26,9 bi. Na máxima, pela manhã, encostou nos 127 mil pontos (126.875,11), sinalizando que vai buscar.

… Vilã de uma recuperação maior da bolsa ontem, Vale operou descolada da alta de quase 2% do minério e precipitou realização (-1,1%; R$ 74,85), no movimento facilitado pelo papel estar operando ex-dividendo ontem.

… Também ex nesta 4ªF, Petrobras caiu mais de 2% pela manhã, mas zerou quase todas as perdas mais tarde e fechou nas máximas do dia (ON, -0,08%, a R$ 37,69; e PN, -0,17%, a R$ 35,16), com dois drivers de alívio.

… Agradou a notícia de bastidores de que Lula tranquilizou Prates sobre a permanência no comando da estatal.

… Embora Lula pressione por um corte nos combustíveis para esvaziar a inflação, ele cobrou o fim do bate-boca público entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (MME) e exigiu que as crises sejam resolvidas internamente.

… Além deste desfecho político positivo, as ações da Petrobras também foram devolvendo rapidamente as quedas, à medida que o petróleo freava de forma expressiva o tombo de mais de 4% das mínimas do dia.  

… O barril tomou um susto com o crescimento dos estoques de petróleo dos EUA (8,7 milhões de barris) muito acima do esperado (100 mil) e com a decisão da Opep+ de adiar a sua reunião em quatro dias, para o dia 30.

… O adiamento levantou a lebre de disputa por produção. A cúpula do cartel tenta resolver o confronto protagonizado pelos maiores produtores africanos (Angola e Nigéria), que discordam das estimativas de oferta.

… Mas rumores de que a Opep+ poderá manter os cortes planejados afastaram o petróleo radicalmente das piores marcas do pregão e o Brent para janeiro limitou a queda no fechamento a 0,59%, cotado a US$ 81,96.

… Os principais bancos domésticos fecharam ontem no azul: Bradesco PN (+2,08%; R$ 15,73), Bradesco ON (+1,83%; R$ 13,94), Santander unit (+1,01%; R$ 31,01), Itaú (+0,62%; R$ 30,89) e BB ON (+0,49%; R$ 50,85).

… A sessão ainda foi favorável para frigoríficos: Marfrig ganhou 5,58% e JBS registrou elevação de 4,04%.

… Na ponta negativa, Cemig roubou a cena e afundou 9,71%, com comentários do governador de MG, Romeu Zema, de que pode ceder à proposta de repassar a empresa à União para abater dívidas com o governo federal.

… Sabesp (+1,55%), por outro lado, repercutiu bem o avanço no processo de sua privatização, que recebeu sinal verde e deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 5 de dezembro.

A META DISTANTE – Em novo revés à promessa de déficit zero de Haddad em 2024, a revisão pelo governo do rombo primário/2023 injetou algum desconforto no câmbio e DI e reduziu o ritmo de queda do dólar e juros futuros.  

… O relatório bimestral de despesas frustrou o ânimos dos mercados, que vinham embalados pelo avanço da pauta econômica em Brasília, com a aprovação na CAE do Senado do projeto de tributação de fundos offshore e exclusivos.

… Os investidores também surfavam no otimismo de Campos Neto (BC) com a trajetória de inflação e com a sinalização da possibilidade de o Copom acelerar o ritmo de cortes da Selic (0,75pp) a partir da reunião de março.

… O JPMorgan confia em juro terminal abaixo de dois dígitos (9,5%), diante do alívio do IPCA para 3,5% em 2024.

… Para a inflação de curto prazo, entra no radar um potencial corte do preço da gasolina, diante das pressões do Planalto para a Petrobras reproduzir no litro do combustível a queda nas cotações do petróleo no cenário externo.

… Colocada novamente em xeque ontem a capacidade de o governo federal administrar as contas públicas, a curva do DI foi parando de devolver prêmio de risco durante a parte da tarde, para fechar o pregão em queda moderada.

… O DI jan/25 caiu a 10,500% (de 10,563% na véspera); jan/26, 10,245% (de 10,307%); jan/27, 10,360% (de 10,438%); jan/29, 10,770% (de 10,832%); jan/31, a 10,980% (de 11,028%); e jan/33, a 11,050% (de 11,102%).

… A piora na percepção do risco fiscal zerou a queda do dólar, que voltou à faixa de R$ 4,90, cotado a R$ 4,9017 (+0,07%) no fechamento. No câmbio futuro, o contrato da moeda para dezembro subiu 0,22%, para R$ 4,9130.

NÃO SE DOBRA – Um dia depois do tom de inclinação ainda hawkish da ata do Fed, a Universidade de Michigan elevou as expectativas para a inflação em um ano (de 4,2% para 4,5%) e em cinco anos (de 3,0% para 3,2%).

… Mas nem isso e nem nada tem sensibilizado o mercado a mudar a abordagem para a política monetária. Os investidores continuam fechados para a aposta que o juro não subirá mais nos EUA e começará a cair em maio.

… Na véspera do Thanksgiving Day, a taxa da Note-10 anos ficou estável (4,406%) e a do T-Bond de 30 anos caiu a 4,546%, contra 4,563% no pregão anterior. Os juros dos Treasuries vão deixando para trás a fase da explosão aos 5%.

… Menos acomodado, o dólar subiu ontem, mas a alta responde muito pouco à resistência do Fed em decretar logo o fim do ciclo de aperto monetário. No fundo, o mercado está convencido de que a pausa no juro vem para ficar.

… A moeda americana avançou ontem, porque o euro (-0,22%, a US$ 1,08880) caiu com o comentário de um dirigente do BCE (Mario Centeno, presidente do BC de Portugal) de que vê condições para reverter a alta do juro.

… Ainda a libra esterlina (-0,34%, a US$ 1,2494) operou depreciada pelo anúncio de cortes de impostos no Reino Unido, elevando as incertezas sobre o quadro fiscal britânico. O iene perdeu 0,86%, cotado a 149,59/US$.

… Sem tempo ruim, mesmo com o Fed que continua bancando o durão, as bolsas em NY subiram: Dow Jones avançou 0,53%, a 35.273,03 pontos; S&P 500 ganhou 0,41%, a 4.556,62 pontos; e Nasdaq, +0,46% (14.265,86).

… Microsoft registrou valorização firme de 1,28%, depois do retorno de Sam Altman para o cargo de CEO da OpenAI, responsável pelo ChatGPT, cinco dias depois de o empresário ter sido demitido pelo conselho da empresa.

EM TEMPO… ITAÚSA homologou aumento de capital social e bonificação de ações…

… Novo capital social da Itaúsa passará a ser de R$ 73,189 bilhões, representado por 3.549.302.243 de ações ON e 6.778.847.188 de ações PN.

CEMIG. Cemig Geração e Transmissão concluiu venda de sua fatia de 49,9% na Retiro Baixo Energética para Furnas Centrais Elétricas…

… Valor da operação, anunciada em abril, foi de R$ 223,4 milhões, já corrigido pelo CDI.

ÂNIMA confirmou ter recebido propostas não vinculantes pela São Judas, mas reforçou que não dá decisão tomada.

GAFISA. O acionista Pedro Novellino reduziu a sua participação de 10,6% para 9,17% do capital social.

AMERICANAS ampliou em 15% quadro de funcionários no regime CLT entre 13/11 e 19/11, na comparação semanal.

AOS ASSINANTES DO BDM, BOM DIA E BONS NEGÓCIOS!

*com a colaboração da equipe do BDM Online

AVISO – Bom Dia Mercado, produzido pela Mídia Briefing, não pode ser copiado e/ou redistribuído.

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