Política

Câmara aprova texto-base da MP da subvenção do ICMS

Atualizado 17/12/2023 às 12:15:32

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje – por 335 votos a favor e 56 contra – a medida provisória que trata da subvenção do ICMS. A MP é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir o déficit zero nas contas públicas de 2024. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar em torno de R$ 35 bilhões com a alteração das tributações de incentivos fiscais.

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Câmara aprova texto-base da MP da subvenção do ICMS 2

Os destaques apresentados ao texto vão ser votados pelos parlamentares ainda hoje. Além de pôr fim à possibilidade de não tributar as receitas de subvenção para custeio, a MP determina que todos os benefícios fiscais serão tributados. Só o que for caracterizado como “subvenção para investimento” é que vai gerar crédito fiscal de imposto de renda.

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