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BDM Express: Reforma tributária e MP da subvenção serão votadas hoje

Atualizado 15/12/2023 às 06:04:59

Vários indicadores da atividade serão divulgados na Europa e nos EUA, onde podem validar ou frustrar o entusiasmo que tomou conta dos mercados, após o Fed sinalizar para o corte dos juros: o índice Empire State (10h30), a produção industrial (11h15) e os PMIs da S&P Global (11h45). Na China, saíram ontem à noite a produção industrial (+6,6% em novembro, acima da previsão de +5,4%) e as vendas no varejo (+10,1%, da previsão de 12,5%).

Aqui, o rali do Ibovespa, que atingiu a marca histórica dos 130 mil pontos no fechamento, pode ser estendido se tudo continuar bem em Wall Street e se o Congresso trabalhar direito, nesta 6ªF, no esforço concentrado para limpar a pauta econômica.

Hoje, devem ir à votação a reforma tributária, que pode ser promulgada ainda neste ano, e a MP da subvenção, principal medida para elevar a arrecadação em 2024, aprovada nesta 5ªF na comissão mista. Aos jornalistas, Haddad disse que as alterações feitas pelo Congresso na MP não mudam as estimativas de uma arrecadação para 2024 em torno R$ 35 bilhões.

Já a frustração com as mudanças na proposta mais light para o JCP exigirá uma compensação com “medidas administrativas”, que ele não detalhou, mas promete divulgar “ainda neste ano”.

Entre concessões e negociações, era esperado que o governo não conseguiria evitar que o Congresso derrubasse o veto integral do presidente à desoneração da folha. Haddad lamentou, dizendo que esse benefício custará mais de R$ 25 bilhões em 2024 e que a renúncia não está prevista no orçamento.

Defendendo que a medida é inconstitucional, admitiu que poderá recorrer ao STF, mas tentará também uma saída política, que já está sendo construída com o Congresso, apresentando uma alternativa ao que foi aprovado, já na próxima semana.

Os demais vetos apreciados ontem em sessão conjunta do Congresso foram negociados pelo governo, que aceitou perder um dos dois vetos ao arcabouço e um dos dois vetos ao Carf, para salvar a MP da subvenção e a reforma tributária.

No caso do Carf, foi preservado o mais importante, o “voto de qualidade”, que garante os desempates favoráveis à Receita nos julgamentos do órgão. A estimativa da equipe econômica é de arrecadar em torno de R$ 54,7 bilhões com a nova lei.

Já no arcabouço, o Congresso derrubou o veto ao artigo que proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta fiscal na LDO, mas manteve o veto que retira da lei a previsão de um contingenciamento de recursos proporcional entre investimentos do governo e despesas discricionárias (não obrigatórias).

Único indicador da agenda doméstica, o IGP-10 (8h) deve desacelerar para 0,49% em dezembro (+0,52% em novembro).

O BDM Express é a versão resumida do BDM Morning Call, referência da pré-abertura do mercado financeiro há 20 anos.

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