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BDM Express: O desafio das metas fiscais

Atualizado 31/08/2023 às 06:10:20

Prossegue nos EUA a bateria de indicadores que resgataram as chances amplamente majoritárias (90%) de o Fed manter o juro em setembro, hoje com a inflação do PCE de julho (9h30). Amanhã ainda tem o payroll. Já no Brasil, é importante o resultado consolidado do setor público (8h30), após o déficit do Governo Central ter surpreendido negativamente, nesta 4ªF, ampliando as dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal.

Ontem à noite, na véspera de ser enviado o PLOA 2024 ao Congresso, passou no Senado o projeto do Carf, medida que ajudará a aumentar a arrecadação, mas a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027 incluiu benefícios aos municípios, em uma derrota para a Fazenda.

A urgência e o texto-base da proposta foram votados no mesmo dia. O governo tentou uma solução para atender as dificuldades das prefeituras, mas a relatora Any Ortiz acatou uma proposta de Elmar Nascimento (União Brasil), que reduz a contribuição para todos os municípios, com base no PIB per capita.

A emenda substitui o texto aprovado pelo Senado que previa a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha para cidades com até 142,6 mil habitantes, que teria um impacto anual de R$ 11 bilhões sobre a Previdência. Já a proposta de Elmar atende todos os municípios com alíquotas escalonadas.

O projeto que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia foi aprovado por 430 votos a 17, concedendo para as empresas o benefício de pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%. Só no ano passado, a União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões.

CARF – No Senado, o projeto do Carf, que restitui o voto de qualidade a favor da Receita, foi aprovado por 34 votos a 27, e será encaminhado à sanção presidencial. Com a medida, o governo espera arrecadar, “ao menos”, R$ 54,7 bilhões/ano. O projeto é uma das principais iniciativas para tentar reduzir o déficit fiscal e tentar zerá-lo no ano que vem.

PLOA 2024 – As medidas de receitas que acompanharão o Orçamento para 2024, no envio esta tarde para o Congresso (16h), são suficientes para alcançar os R$ 168 bilhões necessários para garantir a meta de resultado primário zero em 2024. A afirmação foi feita por fontes da equipe econômica ao Broadcast, explicando que as propostas estão organizadas no PLOA em três eixos: 1) recuperação fiscal e correção de distorção, 2) isonomia tributária e 3) nova relação com a Receita Federal.

MAIS AGENDA – A mediana das estimativas do mercado indica déficit primário de R$ 30,850 bilhões nas contas do setor público consolidado de julho, após saldo negativo de R$ 48,899 bilhões em junho (Broadcast). Às 9h, sai a Pnad. Campos Neto (BC) está em Washington para reuniões no FMI e BID. Dois vídeos gravados serão exibidos hoje: às 9h, no evento “Concorrência no Mercado Financeiro – Desafios da Nova Economia Digital” e para o painel “Desafios no Enfrentamento aos ilícitos na Amazônia”.

LÁ FORA – Além do PCE, saem nos EUA o auxílio-desemprego (9h30) e o PMI de agosto do ISM/Chicago (10h45). Na zona do euro, antes da ata do BCE (8h30), sai a leitura preliminar de agosto da inflação ao consumidor (CPI) do bloco (6h). Na Alemanha, as vendas no varejo em julho serão divulgadas às 3h. O UBS divulga balanço.

CHINA HOJE – O PMI industrial oficial subiu de 49,3 em julho para 49,7 em agosto, e ficou acima da previsão de 49,5. Apesar da melhora do indicador, o resultado indica uma contração pelo quinto mês consecutivo. Já Serviços caiu de 51,5 para 51 no período. Hoje à noite (22h45), saem os dados da atividade da indústria medidos pelo setor privado (S&P/Caixin).

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