++ ⚠️ Câmara aprova PL que reduz penas para cond
++ ⚠️ Câmara aprova PL que reduz penas para condenados do 8 de janeiro por 291 votos a 148
++ Câmara rejeita requerimento de pedido de reti
++ Câmara rejeita requerimento de pedido de retirada de pauta do PL da dosimetria
++ ⚠️ Motta coloca em pauta o PL da dosimetria
++⚠️ Motta coloca em pauta o PL da dosimetria