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AGU pede que Samarco, Vale e BHP paguem de R$ 79,6 bilhões em 15 dias por desastre de Mariana

Atualizado 07/05/2024 às 12:50:00

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Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje, na Justiça Federal de Belo Horizonte (MG), pedido de cumprimento provisório de sentença para obrigar as mineradoras Samarco, Vale e BHP a pagar a quantia de R$ 79,6 bilhões no prazo de 15 dias. O valor refere-se ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

A União requer também que, que caso o valor não seja depositado em juízo dentro do prazo, a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas e, caso a medida seja insuficiente para obtenção do valor cobrado, as seguintes restrições, em ordem sucessiva: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; penhora de 5% do faturamento.

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