Comissão do Senado adia projeto que cria 13º do Bolsa Família

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.

O adiamento ocorreu após um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho, com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves.

No Orçamento de 2024, o impacto do Bolsa Família foi estimado em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.

Atualmente, o programa atende cerca de 20,8 milhões de famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. O valor médio por família é de R$ 682,56.

Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

Caso seja aprovado na CAE, o texto ainda será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PL não precisará ser apreciado no plenário da Casa, o que significa que a votação na CAS será uma decisão terminativa.