++ Governo busca saída jurídica para reeditar programa de data centers e contornar proibição de incentivos em ano eleitoral (O Globo)
++ Projeto foi ignorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não pautou a proposta na sessão de ontem
++ Redata corre risco de não parar em pé, já que o programa prevê incentivos apenas neste ano
++ Dólar à vista renova máxima do dia, a R$ 5,1615, alta de 0,71%
++ André Mendonça (STF) decide que irmãos de Dias Toffoli não são obrigados a irem à CPI do Crime Organizado para depor
A decisão atende a um pedido de Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli que acionaram o STF sustentando que foram convocados à CPI na condição de investigados. Por essa razão, sustentavam que os parlamentares não poderiam obrigar um comparecimento compulsório, nem ameaçar eventual responsabilização caso não comparecessem. Mendonça atendeu à solicitação, invocando a jurisprudência do STF no sentido de que “o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”.