BDM Express: Taxação de fundos de alta renda deve ser votada hoje

Mais um dado do emprego nos EUA, a pesquisa ADP com a abertura de vagas no setor privado em setembro (9h15), pode confirmar a força do mercado de trabalho e sustentar a aversão ao risco global, com as apostas de que o Fed terá que usar mão pesada no juro para controlar a inflação. Às vésperas do payroll (6ªF), o relatório Jolts já causou grande estrago, ontem, em NY, com a taxa de 10 anos disparando a 4,8%, maior nível desde o Lehman Brothers, enquanto o dólar escalava e as bolsas derretiam. Ainda na agenda externa, estão previstos índices de serviços em vários países, uma fala de Lagarde (BCE) e a reunião da Opep.

No contágio do estresse em Wall Street, o Ibovespa veio abaixo dos 114 mil e o câmbio foi para R$ 5,15. Hoje, os mercados devem continuar a reboque dos ventos lá fora, mas o investidor também repercute o texto final da taxação de offshore e dos fundos exclusivos, que foi divulgado no final da noite pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD), e deverá ser votado hoje na Câmara.

O parecer não inclui a variação cambial na tributação anual, que era uma grande preocupação de quem tem recursos no exterior, reduz para 6% a alíquota para regularização do estoque e, por ora, deixou de fora os Juros sobre Capital Próprio.

Pedro Paulo espera uma “devolutiva” de Haddad para incluir uma proposta de “meio-termo” que não acabaria com a dedutibilidade do JCP, mas preservaria o benefício tributário apenas àqueles que, efetivamente, usam o instrumento para capitalizar suas empresas, coibindo os abusos e o uso para sonegação e evasão de divisas.

MARCO DAS GARANTIAS – Câmara encerrou ontem à noite a votação da proposta, uma das apostas da Fazenda para destravar a concessão de crédito no País, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento. Segue para sanção presidencial.

DESENROLA – Lula sancionou nesta 3ªF o projeto que contém as regras do programa de renegociação de dívidas e o limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito, caso os bancos não apresentem proposta de autorregulação ao CMN em 90 dias. Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.

MAIS AGENDA – O único destaque doméstico é o fluxo cambial fechado de setembro, que o BC solta às 14h30.

Nos EUA, o relatório de emprego da ADP deve indicar a criação de 140 mil vagas no setor privado em setembro, abaixo de agosto (+177 mil), mas ainda em ritmo consistente, preparando o espírito para o payroll. NY ainda acompanha os resultados de setembro do PMI/S&P Global composto (10h45) e do PMI/ISM de serviços (11h), além dos estoques de petróleo do DoE (11h30).

Na zona do euro, Christine Lagarde discursa às 13h, mas à primeira hora será divulgado um vídeo do BCE gravado por ela. Entre os indicadores, saem o PMI composto de setembro da zona do euro (5h), Alemanha (4h55) e Reino Unido (5h30).

YOU’RE FIRED – A Câmara dos EUA aprovou, nesta 3ªF, uma moção para destituir o republicano Kevin McCarthy da presidência da Casa, após ele apoiar a proposta que evitou o shutdown do governo americano.

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Relator diz que fim de parcelado sem juros é inflacionário

Em entrevista ao Canal Rural, nesta 5ªF, o deputado Alencar Santana (PT), relator do projeto de lei do Desenrola, falou sobre a importância do parcelamento de compras sem juros, que está sob ataque dos grandes bancos diante da investida da Fazenda para acabar com os juros rotativos dos cartões de crédito.

A Febraban defende o fim parcelamento sem juros no cartão de crédito, argumentando que isso poderia reduzir pela metade o custo com o pagamento de juros nominais.

Santana, que incluiu em seu parecer um limite para os juros do cartão de crédito, afirmou que “não tem sentido acabar” com essa prática, e alertou para as possíveis consequências inflacionárias caso o parcelamento seja limitado.

Na entrevista, o deputado destacou sua preocupação com a situação financeira da população diante dos altos juros muito elevados praticados no País. “Não dá para a gente continuar dessa maneira. Essas pessoas se enrolaram para garantir o básico”, disse.

“Se o devedor não pagar, o credor vai receber do governo pelo Fundo Garantidor. Mas não dá para fazer isso com dinheiro público e permitir que os juros do cartão de crédito continuem tão altos.”

Em uma comparação com as práticas nos demais países, Santana disse que “os juros rotativos do cartão são uma invenção brasileira e uma modalidade imoral”. Ele também criticou a prática dos bancos de oferecer crédito sem garantias, “sabendo que podem ganhar muito com juros tão altos e abusivos”.