++ ⚠️ EUA: Suprema Corte derruba uma grande part
++ ⚠️ EUA: Suprema Corte derruba uma grande parte da abrangente agenda tarifária do presidente Donald Trump (CNBC)
++ Lei que fundamenta essas taxas de importação “não autoriza o Presidente a impor tarifas”, decidiu a maioria por seis votos a três
Muitas das tarifas foram invocadas usando uma interpretação inédita da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). A IEEPA não menciona explicitamente tarifas. Em vez disso, permite que o presidente “regule… a importação” de transações de propriedade estrangeira após declarar uma emergência nacional para lidar com certas ameaças “incomuns e extraordinárias”.
O governo Trump argumentou que essa linguagem autoriza o presidente a impor tarifas sobre produtos estrangeiros. Os críticos argumentaram que a lei não permite que o presidente imponha unilateralmente tarifas de qualquer valor a qualquer país, a qualquer momento.