STF forma maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas

[16/08/24] Da Redação do Bom Dia Mercado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as três decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam as emendas impositivas, até que o Congresso defina novos procedimentos para liberar os recursos com mais transparência.

O relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Com a formação da maioria, a execução de emendas impositivas fica suspensa até que Legislativo e Executivo “regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão, sem prejuízo de obras efetivamente já iniciadas e em andamento, conforme atestado pelos órgãos administrativos competentes, ou de ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida”.