TCU aprova acordo de R$ 5,8 bilhões entre Oi e Anatel

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o acordo entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a migração do regime de concessão de telefonia fixa.

O acordo prevê o investimento de R$ 5,8 bilhões por parte da Oi e da V.tal (empresa controlada pelo BTG Pactual). A Oi assegurará a manutenção dos serviços em localidades sem outra opção até 2028.

Do valor, cerca de R$ 3 bilhões serão investidos em infraestrutura de data centers e R$ 1,1 será investimentos em escolas, principalmete do Nordeste. O restante será em cabos submarinos e manutenção de alguns serviços de telefonia fixa.

A área técnica do TCU e o Ministério Público mostraram manifestação contrária ao acordo. Apesar disso, a aprovação foi unânime.

O acordo faz parte do segundo processo de recuperação judicial da Oi, que pediu no início de 2023. No momento do pedido de RJ, a companhia tinha R$ 43,7 bilhões em dívidas.